Vegetaçao Para Uso Alternativo Do Solo

Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o §…

com satisfação que vos apresento a publicação do Novo Código Florestal, norma esta que contribuí na sua formulação e na sua discussão na Câmara dos Deputados. O propósito como parlamentar, sempre pautou a defesa dos interesses do produtor rural e o uso sustentável dos recursos naturais. Através da eficiência da produção agropecuária, alimentamos o povo brasileiro, e pela consciência e responsabilidade ambiental, protegemos nossos rios, nossa flora e nossa fauna. A Lei nº 12651, de…

exige que a engenharia busque maneiras do homem viver em harmonia com o meio ambiente, sem agredi-lo e sem sofrer com os impactos desta agressão, aumentando assim a qualidade de vida nas cidades (AGRA, 2001). Através da implantação de sistemas alternativos de drenagens, estruturas verdes, é possível diminuir de forma eficiente o volume de escoamento superficial de água precipitada. Estas estruturas verdes são uma boa opção para a melhoria do sistema de drenagens, pois são estruturas de…

pelo aluno da turma do TEIXEIRA DE FREITAS 2014 1RESUMO Desde 25 de maio de 2012, vigora uma nova lei florestal no Brasil, a Lei 12.651. Os objetivos dessa lei são: Estabelecer normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; e A exploração florestal o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais.…

O presente trabalho tem por objetivo avaliar o desempenho do telhado verde confeccionado com materiais alternativos sobre telhas de fibrocimento, através do monitoramento do protótipo, em condições climáticas naturais, durante as quatro estações, com intenção de verificar sua capacidade de retenção de água. Foi construído em sistema de telhado verde econômico e artesanal, utilizando vegetação nativa, ameaçada de extinção, do Rio Grande do Sul, bem como empregando materiais residuais…

12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de…

posses rurais. Palavras-chave: Lei nº 12.651/12; Cadastro Ambiental Rural; propriedade rural. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea. ..................................................................... 16 Figura 7 - Uso do solo .............................................................................................................. 23 Figura 8 - Pastagem com pequenos fragmentos florestais. ...................................................... 23 Figura…

pela Lei nº 4.771/65 que estabeleceu o Código Florestal. Em 15 de setembro de 1965, autorizado pela Lei nº 4,771 foi criado o código florestal brasileiro que estabelece normas, regras e limites quanto ao uso de certa propriedade, além disso, também foi criada para uma possível preservação da vegetação existente na terra. Desde o ano de 90 várias tentativas de flexibilizar o Código Florestal Brasileiro tem sido feitos, e em 2008 um grupo de trabalho foi criado para discutir o Código com…

Ambiental – MCA, para a implantação do Licenciamento Ambiental Único – LAU. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS, nomeado pelo Ato nº. 67- NM, de 02/01/2011, publicado no Diário Oficial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, do Anexo Único ao Decreto n°. 311, de 23/08/1996, e na lei que dispõe a Lei 2.476 de 8 de julho de 2011, e, CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos procedimentos…

reurbanização de assentamentos informais, com particular atenção à recuperação de áreas ambientalmente degradadas; 3)estímulo à institucionalização de práticas sustentáveis e à boa governança; 4) definição de gerenciamento que inclua o uso integrado do solo e decisões de cunho ambiental, encorajando atitudes de responsabilidade ambiental e práticas ambientalmente saudáveis pelas pessoas que vivem em áreas de mananciais, com particular ênfase na manutenção e preservação da qualidade da água