Vegetaçao Para Uso Alternativo Do Solo

PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO O perímetro urbano: o parcelamento do solo para fins urbanos só é permitido em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização especifica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por Lei Municipal. (Lei 9785/99) Na definição de perímetro urbano há que se considerar, os critérios emanados do Código Tributario Nacional, o qual trata do IPTU. Para efeito desse imposto, entende-se como zona urbana a definida pela lei municipal, observando…

uma competição natural entre as gramíneas melhoradas semeadas e a vegetação nativa rasteira. A experiência comprovou que as gramíneas melhoradas vencem a competição, substituindo a vegetação nativa rasteira em quase sua totalidade. Porém, sempre permanece presente algumas espécies nativas mais expressivas, mantendo uma desejável e útil biodiversidade, que ajuda no controle biológico das pragas. O bosque intermediário e a vegetação arbórea sofre pouca modificação, mantendo a área com…

pelos momentos que compartilhamos juntas no decorrer do curso. RESUMO As florestas são fundamentais para a manutenção da vida. Elas protegem as águas e garantem o abastecimento dos campos e das cidades, evitam o deslizamento do solo, diminuem o aquecimento global entre outros benefícios. Em função da grande importância das florestas este trabalho tem a finalidade de identificar quantas árvores e quais as espécies que foi autorizada paro o corte através de…

rebocados, cobertura em telhas, base concretada com dimensão aproximada de 60m²; b) Retirada de remanescentes de casa demolida, tratando-se de alicerce edificado em alvenaria de tijolos e concreto, com altura aproximada de 0,5m em relação ao nível do solo com dimensão aproximada 30m². As antropizações acima citadas foram construídas na área de APP, e o PRAD tem como objetivo melhorar as condições ambientais locais. 3 METODOLOGIA Foi realizado inicialmente um diagnóstico…

uma vez que deixam de impedir a prática de crimes, quando podiam agir para evitá-la. O sujeito passivo dos crimes ambientais é sempre a coletividade, conforme se depreendem do art. 225 da Constituição Federal, ao rezar que o meio ambiente é bem de uso comum do povo. De tal sorte, todos nós somos sujeitos passivos do crime ambiental. 4- As pessoas jurídicas podem responder por condutas lesivas ao meio ambiente? (art, 225,CF) Sim, a pessoa jurídica poderá ser processada criminalmente…

compensação da Reserva Legal? 13) Defina servidão ambiental. 14) Existe a possibilidade de extinção da Reserva Legal? Explique. 15) Quem não está sujeito a constituição de Reserva Legal? E em quais situações? 16) Cite áreas com restrições de uso do solo. Respostas 1) A elaboração da Lei Florestal de Minas teve como objetivo a adequação da legislação estadual a novas regras e parâmetros estabelecidos na Lei Florestal federal, aprovada em maio de 2012, além da regulamentação de…

..................................... 7 3.2. CARACTERÍSTICAS DO TIPO DE SOLO DA REGIÃO ................................................. 9 3.3. ASPECTOS NATURAIS DO LOCAL ........................................................................... 9 3.3.1. CLIMA .................................................................................................................... 9 3.3.2. VEGETAÇÃO ..............................................................................

Sua principal finalidade é evitar o agravamento de processos erosivos e o comprometimento dos canais de água, assim como possibilitar a retomada do uso original ou alternativo das áreas onde haverá intervenção construtiva. O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas prevê a implementação de procedimentos-padrão. Encerra especificações técnicas para detalhamento das obras usualmente utilizadas para a recuperação ambiental. Cabe às empresas executoras das obras, a elaboração de projetos…

como: 1. Estabelecer normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais. 2. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do…

imóveis de agricultura familiar e com até quatro módulos permite-se computar, na manutenção da reserva legal, árvores frutíferas ornamentais ou industriais. O manejo sustentável da reserva legal não precisa de autorização de órgãos do governo se for para uso próprio, mas será limitado a 2 m² por hectare ao ano e 15 m² por propriedade ao ano. Pequenas propriedades poderão plantar culturas temporárias, como o arroz, em várzeas. Conservação ambiental O texto permite ao Executivo federal…