Valor Moral Da Ação Praticada Por Dever

Universitária na APMBB como instrumento de sedimentação de valores morais, cidadania e solidariedade: lenitivo e prevenção contra condutas desviantes BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA SÃO PAULO 2011 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO APMBB Al Of PM 127849-5 Victor Manoel de Mattos Andrade Filho A Extensão Universitária na APMBB como instrumento de sedimentação de valores morais, cidadania e solidariedade:…

Abandono moral A primeira decisão sobre a matéria vem do Rio Grande do Sul, e foi proferida na Comarca de Capão de Canoas, pelo juiz Mario Romano Maggioni, que condenou um pai, por abandono moral e afetivo de sua filha, hoje com nove anos, a pagar uma indenização por danos morais, correspondente a duzentos salários mínimos, em sentença datada de agosto de 2003, transitada em julgado e, atualmente, em fase de execução. Ao fundamentar sua decisão o magistrado considerou que “aos pais incumbe o

descumprimento da obrigação, o credor terá direito a uma indenização que visa à possibilidade que o prejudicado seja ressarcido de todos os prejuízos. O dano gera perda material e imaterial, diminuição do patrimônio o dano corresponde à perda de um valor patrimonial, devido a essas perdas ele tem o direito a ressarcimento de seus prejuízos. Nem sempre uma indenização repara totalmente o mal causado pelo descumprimento de uma obrigação. Conforme artigo 402 do Codigo Civil “as perdas…

de sua vida material e cultural, constrói valores que passam a nortear as relações consigo mesmo e com os outros homens, constituindo-se, assim, como sujeito ético no processo de sociabilidade. É preciso esclarecer que a ética profissional dá visibilidade a sociedade acerca da direção social e da qualidade do exercício profissional. Isto requer a sistematização do posicionamento e dos compromissos políticos da categoria profissional com determinados valores e princípios assentados em…

responsabilidade do Estado deve ser enfocado sobre o prisma de que a entidade estatal assume o dever de respeitar, integralmente, os direitos subjetivos constitucionais assegurados ao cidadão, especialmente, o de ir e vir. O Estado, ao prender indevidamente o indivíduo, atenta contra os direitos humanos e provoca dano moral ao particular, com reflexos em suas atividades profissionais e sociais, a indenização por danos morais é uma recompensa pelo sofrimento vivenciado pelo cidadão, ao…

gravíssima, que torne desaconselhável e insuportável a continuidade da relação de emprego, por quebra total da fidúcia contratual. OBS: A penalidade não pode ser anotada na CTPS, nem nos registros funcionais do empregado, sob pena de dar ensejo ao dano moral. Não pode ser divulgada, pois a reputação profissional do trabalhador é seu maior bem jurídico e desta depende sua recolocação no mercado. * Vedação à dupla-punição: Não se pode punir duas vezes a mesma falta, sob pena da última ser…

evitadas situações, ações e comunicações que possam ser percebidas como comportamento impróprio ou ético visto que as conseqüências disso poderão causar dano à imagem do profissional de compras como se, realmente, tivessem ocorrido. 2. O principal dever do profissional de compras é obter a maior relação custo/benefício para cada centavo gasto na compra de produtos e serviços. Para atingir esse fim, além da lealdade irrestrita para com a entidade para a qual trabalha, é essencial…

humana, pois visível é sua preocupação com a moral, os costumes, o direito, o saber e a historia entre vários outros temas. O viés do conhecimento pode ser apreciado na Crítica da razão pura, que diretamente não interessa ao tema em análise. Serão, porém, revistas com brevidade algumas considerações de Metafísica dos costumes para delas se depreender o que é direito. Pois bem. Em seu universo Kant julgou a moralidade como fenômeno a expressar um dever puro, do qual derivaram os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA- RR. dados pessoais, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face de REQUERIDOs, nesta Capital, pelos seguintes fatos: DOS FATOS No dia 21 de novembro de 2012, a requerente estava de carona na motocicleta Honda…

estivessem enganados. Ou, ao menos, os que querem criminalizar os movimentos sociais, deveriam lembrar que Constituição Federal, em seu 1º artigo estabelece a dignidade humana como valor supremo da República brasileira. No entanto, parece-nos que, mais do que nunca, são atuais as palavras de um famoso jurista uruguaio: “teu dever é lutar pelo Direito. Mas se um dia encontrares o Direito em confronto com a Justiça, lute pela Justiça. A violência se manifesta por meio da…