Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

07.08.12 Quem é competente para legislar no direito financeiro e qual a espécie normativa competente para dispor sobre finanças publicas? Art. 24 e 163 da cf. FUNDAMENTOS DO DIREITO FINANCEIRO O sistema jurídico, segundo o prof. Geraldo Hataliba, “a ciência do direito ensina que as constituições nacionais formam sistemas. Sistema é um conjunto ordenado e sistemático de normas constituído em torno de princípios coerentes e harmônicos em função objetivos socialmente consagrados.” É a própria

constitucional prescrito no artigo 145 da Carta Magna, que divide os tributos em três espécies: impostos, taxas e a contribuição de melhoria. E ainda, da competência auferida ao ente criador do imposto, nos termos dos artigos 153/156, distinguindo portanto os impostos em: Federais, Estaduais, Municipais e Distritais. Dessa forma, são espécies do gênero imposto, que é espécio, por sua vez, do gênero tributo, os impostos: Federais – previstos nos artigos 153 e 154 da CF/88; Estaduais –…

2 DEDUÇÃO DA RECEITA____________________________________________9 5.3 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES______________________________________9 6 OPERAÇÕES FINANCEIRAS__________________________________________9 6.1 CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA_______________________________________9 6.2 TAXAS EQUIVALENTES___________________________________________10 7 DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS______________________________________10 7.1 COMENTARIO SOBRE PATRIMONIO LIQUIDO E DRE___________________10 8 CONTABILIDADE…

VIRTUAL DIREITO TRIBUTARIO 1- A empresa JM Computadores LTDA esta desejando exportar produtos nacionais para o estrangeiro que tem como fato gerador a saída destes do território nacional, mas não sabe algumas questões. Vamos ajuda-los? Que imposto é esse? É o imposto de exportação (IE) tendo como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro (Decreto-lei nº 1.578, de 1977, art. 1º). Para calcular este imposto, considera-se o fato gerador na data de registro do RE no Sistema…

interpretam-se extensivamente as leis que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário. 02. O princípio da anterioridade, segundo o qual é vedado o aumento da carga tributária no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei majorativa, aplica-se (A) a todos os tributos, inclusive contribuições sociais. (B) às taxas e impostos, ressalvadas apenas as exceções constitucionalmente previstas. (C) apenas às taxas. (D) apenas aos impostos. 03. Determinada pessoa…

de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no momento do desembaraço aduaneiro; na situação de produto apreendido ou abandonado será o instante da arrematação em…

Matrícula: 201007047461 Curso Processos Gerenciais QUIZ AV II 1. O que é ICMS? Resp: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 2. Qual é a função do ICMS? Resp: Principalmente fiscal (arrecadação de recursos)

tipos de controle da execução orçamentária: a legalidade dos atos de resultem a arrecadação da receita ou da despesa, o nascimento e ou extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Auditoria interna é efetuada por integrantes de uma assessoria específica da entidade, que são…

informações e conhecimentos sobre o IPVA imposto sobre propriedade de veículos automotores com base na lei nº 9.503 que institui o código de transito brasileiro e a Constituição Federal de 1988 artigos nº 155: diz que compete á responsabilidade ao governo federal e governo estadual, este imposto veio para substituir a antiga taxa Rodoviária Única mais conhecida como a TRU, que era cobrada dos proprietários de veículos anualmente no licenciamento dos veículos que curiosamente não era…

profissional; Incentivar a reflexão crítica sobre a inter-relação teoria e prática; Analisar historicamente as origens e justificativas do uso da moeda e cobrança de juros; Conhecer a aplicação prática dos conceitos da matemática financeira. MACEIÓ, SETEMBRO DE 2014 Elencar cinco produtos financeiros relacionados a: Empréstimos: Cédula de Crédito Bancário (MPO) 1. Dados da Operação: 1.1. Valor da operação: R$ 1.000,00 (um mil reais) 1.2. Valor da prestação: R$ 114,80…