Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no art. 153 inciso VII e a Contribuição de Iluminação Publica previsto no art. 145 inciso II e 149 da Constituição Federal de 1988. Apesar do número de projetos de Lei apresentados, dezoito anos após a publicação da Constituição Federal ainda não temos o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), introduzido em nosso sistema tributário, sendo este imposto sugerido em algumas propostas…

TRIBUTÁRIO BIBLIOGRAFIA: Eduardo Sabbag. Curso de Direito Tributário; Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino; Hugo de Brito Machado; Luciano Amaro; Sacha Calmon Navarro Coelho PROVA: subjetiva/caso prático (valor: 2,0 pontos cada questão). - Sem consulta. MEDIDA DE EFICIÊNCIA: em sala (valor: até 2,0 pontos). 1. Atividade Financeira do Estado Análise a tributação dentro da atividade financeira do Estado. Essa atividade não é recente, sempre existiu na sociedade. Inclusive…

Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2. O Código Tributário Nacional define tributo como sendo: ( ) uma receita proveniente da atividade econômica das empresas públicas. ( ) o valor total do IPI incidente sobre as saídas de produtos de estabelecimentos industriais. ( ) toda prestação pecuniária, em moeda,…

capitanias hereditárias Tributos cobrados nesse período: pagamento pelo uso da terra, direitos das alfândegas reais que ficava em 10% do seu valor, quintos dos metais e pedras preciosas, dízima do pescado e da colheita. Tentativa fracassada de estabelecer as capitanias A Coroa Portuguesa estabeleceu no Brasil o Governo-Geral em 1548 para ter mais controle sobre a colônia Taxas e impostos eram cobrados conforme necessidade ia desde a contratação de mercenários até taxas para bancar…

A HISTÓRIA DOS IMPOSTOS NO BRASIL O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente na sua organização econômica, jurídica e social. Assim, a maneira exploratória com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta resquícios na atual organização tributária e orçamentária. O Brasil-Colônia era obrigado a pagar tributos à Coroa portuguesa para financiar suas…

O TRIBUTO O art. 3. Do CTN assim define: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Toda prestação pecuniária – Prestação juridicamente significa aquilo que o devedor está obrigado a entregar ao credor. É o objeto de uma obrigação jurídica. Pecuniária vem do latim “pecus” significando rebanho, riqueza,…

SANTOS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. POLÍTICAS ECONÔMICAS 5 2. POLÍTICA FISCAL 5 2.1.Impostos 6 2.2.Carga tributária 8 2.2.1.A carga tributária no Brasil 9 2.2.2.Comparação de dias trabalhados para pagamento de impostos. 11 2.3.Brasil: um país de impostos indiretos 12 2.4.Impostômetro 16 CONCLUSÃO 18 BIBLIOGRAFIA 19 INTRODUÇÃO A Política Fiscal é uma das principais políticas econômicas. Desde a Grande Depressão de 1929, surgiu a noção de aprimoramento…

capital da comarca. * * Relação jurídica penal, empresarial, defensiva Lei consumerista código do consumidorentre empresa e seu cliente Alvará autorizaçãopode ser revogado a qualquer momento Contratação emergencialsem licitação Princípio valor que a sociedade imprime naquele momento: * * a. Sistema tributário Nacional(arts. 145 a 162- constituição Federal) 2. Código Tributário Nacional( lei 5172/66, arts. 1º/ 218) normas gerais para…

1. Introdução O presente artigo acadêmico tem por finalidade apresentar sucintamente, a visão da Comissão de Comércio Exterior - COMEX e Relações Internacionais da OAB de São Paulo, o estudo sobre as questões jurídicas relacionadas ao comércio exterior e às relações internacionais. Nenhum país vive alheio aos acontecimentos diários que se processam mundo afora. O intercâmbio mercantil decorrido da regionalização e a globalização das economias, extensivo ao comércio de mercadorias,…

Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Nota 9 de um máximo de 10(90%) Question1 Nota111111 Segundo a afirmação “a tecnologia disruptiva destrói o valor de uma tecnologia existente e cria novos mercados”, podemos perceber a importância de novas tecnologias para garantir a competitividade das empresas. Ainda sobre tecnologia, qual a sua principal importância para a globalização? Escolher uma resposta. a. Permitir a especialização da mão-de-obra nas…