A HIST RIA DOS IMPOSTOS NO BRASIL

A HISTÓRIA DOS IMPOSTOS NO BRASIL
O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente na sua organização econômica, jurídica e social. Assim, a maneira exploratória com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta resquícios na atual organização tributária e orçamentária.
O Brasil-Colônia era obrigado a pagar tributos à Coroa portuguesa para financiar suas expedições colonizadoras, proteger a costa brasileira contra saqueadores e proporcionar-lhe bons lucros, já que os propósitos de nossos colonizadores se destinavam ao engrandecimento e riqueza de Portugal e não ao de sua colônia. Como as atividades do Brasil colonial concentravam-se na agricultura, extração e mineração, os impostos da Metrópole recaíam, portanto, sobre:
O pau-brasil, as especiarias e o pescado, taxados em 20%;
Os direitos de portagem nos rios;
O ouro, a prata e as pedras preciosas, dos quais se recolhia o quinto ou 20%;
As colheitas e o comércio com exterior, de que se exigia o dízimo ou a décima parte.
Assim, o dinheiro público era constituído, basicamente, pelo quinto e pelo dízimo. A Carta Régia de 3 de dezembro de 1750 calculava o quinto em 1.456 quilos de ouro anuais. E até 1766 a Colônia conseguiu pagar esse mínimo, às vezes superando-o. A partir de então, a produção começou a baixar. No entanto, a falta de controle das finanças públicas e os gastos crescentes do Tesouro português exigiam constantes aumentos dos impostos sobre a Colônia. Por esse motivo que pouco ou nada difere dos motivos dos atuais governantes - os inventivos administradores da Coroa Portuguesa criaram um imposto extraordinário: a derrama.
A derrama era um tributo bastante injusto. Estipulava-se previamente um mínimo a ser pago anualmente ao governo real. Se ele não fosse conseguido através das formas usuais da cobrança do quinto, aplicava-se a derrama - isto é, toda a comunidade teria que