Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

direito somente regula as receitas derivadas, provenientes da exigência sobre a economia dos particulares e que são os chamados tributos. Os tributos são o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, as extra-fiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de competência residual da União. Mais adiante veremos um pouco sobre cada um deles. 2.CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS[editar…

32 4.1- RESUMO DO SUMÁRIO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 32 CONCLUSÃO 34 BIBLIOGRAFIA 35 INTRODUÇÃO Neste trabalho vão ser falados sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Também mostraremos algumas dicas de como economizar nesse país onde são cobrados muitos impostos. Para as Empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado. Sendo assim no…

atingirem o melhor de seus esforços. ETAPA 2 PASSO 1 Situação-problema: Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos federais, os da esfera estadual e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

prestação Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Já a Lei 4.320/64: “Art. 9 - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades…

prestados a todos, como por exemplo o SUS ,o serviço de segurança pública ,educação, construção de estradas ,etc. Questão 2: Das espécies tributárias existentes, a “taxa” é cobrada em função de uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte (art. 145, II, CF/88). Identifique em que situação poderá ser utilizada a “taxa de serviço”, e explique, em um texto de no mínimo 10 linhas, as características relacionadas à situação que determinam a utilização da mesma, ou seja, defina…

Exemplos do Custo Brasil são: Corrupção administrativa pública elevada;2 3 Déficit público elevado;4 Burocracia excessiva para criação e manutenção de uma empresa;5 6 Cartelização da economia;7 Manutenção de taxas de juros reais elevadas;8 Spread bancário exagerado (um dos maiores do mundo);9 Burocracia excessiva para importação e exportação, dificultando o comércio exterior;10 11 Carga tributária alta;12 13 Altos custos trabalhistas;14 15 Altos custos do sistema previdenciário;16…

crédito, análise de investimento e captação de recursos (Gitman, 2001). Finanças é a aplicação de uma série de princípios econômicos e financeiros, cujo principal objetivo é a maximização da riqueza da empresa e do valor das suas ações. Maximização da riqueza é a contribuição para o valor da empresa pela seleção daqueles investimentos que possuem a melhor compensação entre risco e retorno. Nesse contexto, a função financeira compreende um conjunto de atividades relacionadas com a gestão…

outros. Em nosso sistema tributário temos cinco espécies de tributos: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios. Impostos. Definição por lei: “Imposto é o tributo cujo obrigação tem por fator gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.(CTN, art 16 ). Taxa.De acordo com o estabelecido no art.77 do CTN, taxa é o tributo que tem como fator gerador o exercício…

(CTN) define o conceito de tributo. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características fundamentais de tributo. a) Instituído por lei. b) Prestação pecuniária compulsória c) Cobrado mediante atividade executiva vinculada d) Não constitui sanção por ato ilícito. e) São impostos, taxas e contribuições de melhoria. 2. O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de: a) penalidade. b) atividade pública discricionária. c) cobrança mediante atividade…

Introdução Imposto É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis. Os governos usam diferentes tipos de impostos e…