Valor Das Taxas De Impostos Cobrados Sobre Produtos

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS FORTALEZA/CE 2010 TAXAS Fato gerador: Utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou pelo exercício regular do poder de polícia. Sujeito ativo: Pessoa jurídica de Direito público que seja competente para a realização da atividade à qual se vincule o fato gerador respectivo. Assim, as taxas podem ser instituídas…

jurisprudência entende que são 5 tributos no atual sistema tributário nacional (teoria pentapartite): impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No entanto, a CF indica somente 3 impostos (teoria tripartite) A CF/88 determina no seu art. 145, que as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) poderão instituir os seguintes tributos: 1. Impostos 2. Taxas – 1. Em razão do poder de polícia 2. Em razão de serviços públicos…

prosperidade, onde os conhecimentos das diversas fontes de financiamento pode ser um grande diferencial competitivo. Sabe-se que a economia tem influencia significativa sobre as empresas. Este trabalho visa, além de um contato com a economia empresarial, proporcionar um entendimento sobre funcionamento do sistema econômico e seus impactos sobre as decisões dos indivíduos na empresa para a sociedade a qual presta serviço. Uma das principais dificuldades encontradas pelo administrador,…

de tratamento administrativo do SISCOMEX, onde discrimina produtos e os órgãos responsáveis também. *Casos especiais admite-se que ele seja realizado após o embarque da mercadoria no exterior, porém o registro no SISCOMEX da DI ocorre antes do despacho. Importações sujeitas a exame de similaridade: Quando as importações sujeitas ao licenciamento não automático são realizadas o amparo de benefícios fiscais (isenção ou redução do imposto de importação), dependem da realização de exame…

1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Conforme o disposto no art. 145 da CF os tributos são gênero, do qual são espécies os impostos, as taxas e as contribuições (teoria tripartite). A fim de classificá-los, teremos que iniciar suas análises a partir da regra matriz de incidência tributária de cada tributo, alocando as classes dos tributos de acordo com a…

de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, sobre o lucro das atividades operacionais das empresas: - Lucro Real: os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, apurado considerando-se todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda. - Lucro Presumido: os impostos são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas,…

quinta parte do produto da venda da madeira, o Quinto foi o primeiro tributo para no Brasil, tendo como base a legislação portuguesa. O período de 1530 a 1580 inico da colonização falta os recursos pra viabilizar a colonização. A solução foi criar o sistema de capitanias hereditárias. Os donatários tinhan que prestar conta ao rei de Portugal de tudo que era arrecadado que tinha direito a uma parcela de tudo que era arrecadado os tributo cobrados…

| | |6. IMPOSTOS FEDERAIS......................................................................... |30 | | | | |7. IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS............................................. |39 | |

Introdução Desde a economia basica na Idade Média houve uma necessidade entre os comerciantes em fazer o controle de seus produtos, fazendo assim que as tomadas de decições fossem mais fáceis, pois, a parti daí se tornava mais "confortável" tomar desições sobre seu patrimonio. Atualmente, com o extenso capital monetario girando em torno das empresas e do poder estatal tornou-se mais necessario ainda que os administradores entrassem no mundo da matemática, para exercer um controle mais preciso,

tributos: o primeiro seria que cada um deve ser tributado de acordo com suas possibilidades, e se chama princípio de capacidade de pagamento, como por exemplo, o Imposto de Renda; já o outro critério estabelece que os impostos devem ser arrecadados de acordo com os benefícios recebidos do serviço público que seriam basicamente as taxas e contribuições as que mais se aproximam de uma retribuição dos serviços prestados. O nosso Sistema tributário passa por uma grande reforma nos últimos…