Validade Norma Jurídica

|1. INSTITUIÇÃO JURÍDICA | | |As regras de direito, quando unificadas, constituindo um todo orgânico destinado a reger matéria jurídica vasta, compreendendo várias relações jurídicas, formam uma | | |instituição jurídica (§§ 22 e 199). A família, o Estado, etc.

referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos da doutrina jurídica reconhecem que Kelsen buscou um conceito universalmente…

ORDEM JURIDICA a. O fundamento da validade: a norma fundamental O fundamento de validade de uma norma jurídica é diferente da validade das ciências do “Ser” que procura esclarecer como verdadeira ou falsa uma premissa, já na norma é a procura de sua validade, isto é, sua validade com dogmas corretos, ou a busca de um senso de bem comum ou conduta que deve ser seguida. Como por exemplo o dever de um filho obedecer o pai, de todos obedecerem os dez mandamentos, assim uma norma tem…

SEMINÁRIO IV QUESTÕES 1 – No tocante quanto a validade de uma norma existem vários entendimentos, sendo que um primeiro defende o sentido quanto ao aspecto formal e material e outro entendimento defende o sentido quanto a integração no ordenamento juridico vigente. 1º Entendimento – Aspecto Formal e Material Dizer que uma norma jurídica é válida significa dizer que esta norma mantem relação de pertinência com o sistema (legitimidade do órgão que a expediu e procedimento válido)

direito e as normas jurídicas. Assim, o objeto de estudo da ciência jurídica seriam as normas jurídicas. As condutas humanas, por sua vez, só seriam objeto de estudo desta ciência na medida em que constituíssem o conteúdo das normas jurídicas. Na Teoria Pura do Direito, o estudo do direito divide-se, basicamente, em dois grandes ramos: Teoria estática do direito: concentra-se sobre as normas em vigor, reguladoras da conduta humana, e estuda a pessoa como sujeito jurídico, a capacidade…

Limitou o Judiciário à criar normas individualizadas 2ª Fase – Depois do contato com a Commow Law – nos EUA - Competência do Judiciário – Papel mais amplo, podendo criar normas gerais ( precedentes – sumula vinculante) Não refere-se a um sistema específico Analisa os elementos operacionais do Direito Abstração sociológica e de valores É uma teoria reducionista, pois identifica o Direito com a norma jurídica A ciência do Direito tem por objeto o estudo de normas jurídicas Visa…

“fundamento de validade” e “condições de validade” de uma nova constituição histórica, conceituando esta e atentando aos seguintes elementos: a) Obediência b) Eficácia Global c) Legitimidade d) Sistema Dinâmico e) Competências f) Norma Isolada Kelsen afirma que constituição histórica é a ultima constituição não produzida de acordo com o molde constitucional. Com essa afirmação temos de exemplo uma constituição que é fruto de um golpe de Estado. Para Kelsen a validade…

ORDENAMENTO JURÍDICO VALIDADE, VIGENCIA, EFICÁCIA E FORÇA ( VIGOR ) 1) VALIDADE: Sob o ponto de vista dogmático, a validade de uma norma significa, apenas, que ela está integrada ao ordenamento jurídico, ou seja, pertence ao conjunto das normas jurídicas. Essa integração deve ser formal (ou condicional) e material (ou finalística).Para descobrirmos se uma norma é formalmente válida, precisamos verificar se a autoridade que a criou possuía poder para criar normas jurídicas e se…

desenvolvem, a partir de determinado mirante epistemológico, teorias sobre o direito. De uma forma sintética, pode-se dizer que a análise do direito sob as lentes da ciência divide-se em interna, que examina o fenômeno do direito a partir de suas normas jurídicas – como a Teoria Geral do Direito –, e externa, preocupada em explicar o direito a partir da sociedade, ou do social (ROCHA: 1998, p. 33). O direito, dentro do contexto atual, é mais observado pela maioria como um instrumento…

possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a diferenciação entre ciências explicativas e ciências descritivas à luz dos conceitos de causalidade e imputação e a separação entre Direito e Moral operada no cerne do formalismo kelseniano, investigando o lócus ocupado pela norma fundamental no fechamento sistemático da teoria pura do direito. Perscruta também as…