teoria pura do direito

AULA 11 – FILOSOFIA DO DIREITO
KELSEN E A TEORIA PURA DO DIREITO
(1881-1973)
BIOGRAFIA
Austríaco
Judeu
Professor universitário
Assessor do Ministro da Guerra da Áustria
1919 – colabora com a elaboração da Constituição Austríaca
Juiz da Corte Constitucional na Austria
Alemanha- Genebra – Praga
Perseguição por estudantes nazistas
Cuba - EUA

A TEORIA PURA DO DIREITO
1ª Fase – Foi idealizada no mundo europeu – Sistema Continental do Direito
- Competência do Judiciário – Limitou o Judiciário à criar normas individualizadas
2ª Fase – Depois do contato com a Commow Law – nos EUA
- Competência do Judiciário – Papel mais amplo, podendo criar normas gerais ( precedentes – sumula vinculante)
Não refere-se a um sistema específico
Analisa os elementos operacionais do Direito
Abstração sociológica e de valores
É uma teoria reducionista, pois identifica o Direito com a norma jurídica
A ciência do Direito tem por objeto o estudo de normas jurídicas
Visa revelar o “ser” e não do “dever ser” do Direito
A Teoria diz respeito somente a questões estritamente jurídicas;
Não incide sobre a Teoria as ideologias políticas
Exclusão do FATO E DO VALOR na norma
Os valores são relevantes, mas não para a Ciencia Jurídica e sim para a Filosofia do Direito
Direito é um agregado normativo que não requer legitimação pela instância axiológica As normas jurídicas comportam qualquer conteúdo, cabendo apenas ao aplicador a verificação dos requisitos de validade (respeito à hierarquia das fontes e um mínimo de eficácia)
Ao Direito não estaria garantida a função de processo de adaptação social;
Normas anacrônicas seriam tão Direito quanto aquelas normas ajustadas ética e socialmente A Teoria não apresenta mecanismos de resistência ‘as normas substancialmente injustas ou formas de tutela ao Direito Natural;
O balanço valorativo seria DISPENSÁVEL na etapa de aplicação do Direito, salvo para fins de exegese
A teoria foi elaborada em um momento histórico em que se