Validade Negocial

Plano de validade do negócio jurídico O plano de validade diz respeito à capacidade do agente, manifestação de vontade livre e de boa-fé, ao objeto lícito, determinado e possível, e à forma livre ou prescrita em lei. Vontade e sua declaração A declaração de vontade é elemento essencial do negócio jurídico, é fundamental que ela se exteriorize, enquanto não externada não há que se falar em negócio jurídico. Além de condição de validade, constitui elemento da própria existência do negócio, deve

direito – materiais, formais e reflexões 40. Fontes formais imediatas do direito – legislação 41. Fontes formais imediatas do direito – costume 42. Fontes formais imediatas do direito – jurisprudência 43. Fontes formais imediatas do direito – negociais e racionais Fontes do Direito • Fonte – Origem, local de onde surge algo • Fonte do Direito – Local de onde surge o direito, local de onde podemos extrair o direito – Local de onde podemos extrair as normas jurídicas que…

Conceito de Negócio Jurídico: Negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Ao contrário do ato jurídico onde a vontade é simples em realizar ou não o ato, no negócio jurídico a vontade é qualificada em realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato. Sendo assim, no ato jurídico os efeitos são previstos em lei, ao passo que no negócio jurídico alguns efeitos decorrem das leis,…

de ordem pública. É nulo o ato negocial inquinado por vício essencial, não podendo ter, obviamente, qualquer eficácia jurídica: a) Quando lhe faltar qualquer elemento essencial, ou seja, for praticado por pessoa absolutamente incapaz. b) se tiver objeto ilícito, impossível ou indeterminável, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes for ilícito. c) Se não revestir a forma prescrita em lei ou preterir alguma solenidade imprescindível para sua validade d) Quando apesar…

pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar Os limites legais. O negócio jurídico mais comum é o contrato, apesar de existirem outros tipos de atos negociais como o testamento, por exemplo. Classificação dos Negócios Jurídicos 1.1 Negócios receptícios e não receptícios O negócio jurídico receptício é…

contratantes coletivos e, finalmente, da lealdade e transparência nas negociações coletivas. 1. Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva O princípio da interveniência sindical na normatização coletiva propõe que a validade do processo negocial coletivo submeta-se à necessária intervenção do ser coletivo institucionalizado obreiro — no caso brasileiro, o sindicato. O princípio visa assegurar a existência de efetiva equivalência entre os sujeitos contrapostos,…

tampouco direitos entres as partes. Anulável: em caso expressamente declarado na lei, por incapacidade relativa do agente e por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Motivos Determinantes: O objeto negocial deve estar individualmente concretizado no momento do negocio ou pode vir individualmente determinado, segundo um critério estabelecido no contrato ou na lei. Esta exigência refere-se, sobretudo ao abjeto mediato do negocio…

Liberdade de administração;  Liberdade de atuação;  Liberdade de filiação (individual); Cláusula de sindicalização forçada  Há sistemática de incentivo à sindicalização (sindicalização forçada ou obrigatória) – Trata-se das cláusulas negociais coletivas que impoem a sindicalização incompatíveis com o princípio da liberdade sindical. X são  Closed shop (empresa fechada). O empregador se obriga perante o sindicato obreiro a somente contratar trabalhadores a estes…

pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a edição de um ato. Motivação: exposição de motivos, por escrito, no corpo do ato administrativo. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Os motivos que determinam a vontade do agente integram a validade do ato, por isso, os motivos devem corresponder à realidade, caso contrário o ato deverá ser anulado. OBS.: se o ato for discricionário não haverá necessidade de motivação, mas caso, o ato discricionário tenha sido motivado, essa…

do Direito 3.1 Fontes Formais 3.2 Fontes Materiais 3.3 Fontes Formais-Materiais 3.4 Espécies de Fontes Formais Estatais 3.5 Espécies de Fontes Formais Não-Estatais 4. Norma Jurídica 4.1 Classificação da Norma 4.2 Validade da Norma 4.2.1 Validade Formal 4.2.2Validade Fática 4.2.3 Validade Ética 5. Aplicação do Direito 5.1 Interpretação do Direito 5.2Lacunas do Direito 5.3 Antinomias no Direito 5.3.1 Critérios para solução de conflitos de normas (antinomias) Aquecimento Neste módulo…