URBANISTICO

Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser aprovadas PARÂMETROS URBANÍSTICOS: • Dimensionamento dos lotes; • Coeficiente de aproveitamento básico não oneroso; • Índice de ocupação; • Índice de permeabilidade; • Afastamentos; • Altura máxima da edificação. Grau de Incomodidade – Atividade I - Não causam incômodos, nem impactos ambientais Ex. Prestação de Serviço, comércio varejista até médio porte. II, III, IV- Tem Potencial de incômodo e impacto ao vizinho e a cidade Ex. Prestação de Serviço e comércio varejista de Grande Porte, comércio atacadista até Médio Porte. V- Tem Potencial de transtorno- Incompatível com as principais atividades da cidade Ex. Fabricação e produção de metais, tintas e laminados, preparação e abate, moagem vegetal e criação animal. Edificação Comercial Disposições gerais • Todas as edificações não residenciais devem ter seus aprovados pelo Corpo de Bombeiros; • As edificações de uso específico, deverão atender as exigências quanto a incomodidade, tendo portanto que ter seus projetos aprovados pelos órgãos responsáveis como: AMMA, DEMUR, SMT, VISA, AGRODEFESA, CELG, SANEAGO e etc. Código de Edificação Função: Controle da Atividade Construtiva • Edifício – Licenciamento (alvará de construção), regularização e liberação para a ocupação da obra (habite-se). • Urbano – Regulamentação e parcelamento urbano, Loteamento, remembramento, remanejamento e desmenbramento. Disposições Gerais •…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF. Benefícios das leis: Lei n. º 1.060/50 (GRATUIDADE DE JUSTIÇA) MARCIA DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do Registro Geral número 123456, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas número 444.444.44, CTPS 70.000/0006-DF, residente e domiciliado à Quadra 310,Conjunto “01” Casa número 01, Recanto das Emas/DF, vem mui respeitosamente, mediante advogada que a esta subscreve, à honrosa…

O proprietário de um imóvel pode ser autorizado a exercer seu direito que construir em outro local, quando seu imóvel for considerado necessários a programas de regularização fundiária. (V) O estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano. (V) Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – ESBAM Princípios de Direito Urbanístico e Competência Legislativa Waldilson Dias Oliveira Manaus-AM 2014 Waldilson Dias Oliveira Princípios de Direito Urbanístico e Competência Legislativa Trabalho apresentado ao Professor Tiago Flores da disciplina Direito Urbanístico da T1 - 7° Período, Turno Noturno do Curso de Direito. Manaus-AM 2014 INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA…

Planos Urbanísticos Modernos Centro Universitário Senac Arquitetura e Urbanismo História da Arquitetura 2º Semestre B Beatriz Cajado Giovanna Sevaroli Larissa Rodrigues Planos Urbanísticos: O que é?  São documentos resultantes do processo de planejamento, através de metas e objetivos com curtos ou médios prazos. Visam melhorar a qualidade de vida da população de áreas urbanas. Planejadores Urbanos são os profissionais que criam os planos, eles sugerem as melhorias que são…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF CURSO DE DIREITO CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE GODOI KAROLINE JARDIM PROJETO POLÍTICA HABITACIONAL EM ASSENTAMENTOS URBANOS DE JUIZ DE FORA E DIREITOS FUNDAMENTAIS JUIZ DE FORA 2014 CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE GODOI KAROLINE JARDIM PROJETO POLÍTICA HABITACIONAL EM ASSENTAMENTOS URBANOS DE JUIZ DE FORA E DIREITOS FUNDAMENTAIS Projeto do trabalho avaliativo da disciplina de Direito Urbanístico do curso de Direito da Universidade Federal…

Direito Urbanístico O movimento “Favela não se cala” é um suspiro da sociedade pela democracia que envolve críticas ao projeto das UPPs da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Vivemos, talvez, a maior alienação social da história, o Estado Democrático de Direito.O direito é insuficiente quando a luta é contra o capital. Nesta luta o direito não se sustenta, cai diante do poder econômico. Trata-se de uma velha luta pela conscientização dos brasileiros, e principalmente, dos…

Tem-se regulamentos para o desenvolvimento urbano um capítulo específico na CF/88 para Política Urbana, bem como o Estatuto da Cidade. Como instrumentos de proteção urbanístico estão a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo, para proteção do interesse difuso. Os autores terminam o artigo o problema da legitimidade das associações para a propositura da ação civil pública para a defesa da ordem urbanística, uma vez que o Estatuto da Cidade a ordem urbanística…

INTRODUÇÃO AO URBANÍSTICO As cidades se formaram como resultado de um longo processo histórico pela organização cultural, política e econômica, as quais, ainda se encontram em evolução atualmente. Segundo registros históricos, tem-se que as 1ª cidades surgiram com as antigas civilizações nos vales dos rios Nilo, Tigre- Eufrates. O império romano impulsionou a expansão urbana, graças a um sistemas administrativo proporcionando por um governo centralizado, e, a imposição de atividades…

DIREITO URBANÍSTICO Constituição Federal 1988: - Influência do movimento de reforma – ênfase habitacional Princípios Básicos: 1 - direito a cidade e a cidadania; 2 – gestão democrática da cidade; 3 – função social da cidade e da propriedade; Princípios informadores do direito urbanístico a) principio da legalidade art. 37 CF b) principio da função pública: urbanismo como interesse da coletividade; c) principio da coesão dinâmica: convergentes e sólidos para atender a…