Urbanístico

........................................... | 04 | 3. URBANIZAÇÃO NO BRASIL...................................................................... | 07 | 4. URBANISMO E DIREITO URBANÍSTICO.................................................. | 07 | 5. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL............................................................ | 08 | 6. A PROPRIEDADE PRIVADA URBANA..................................................... | 09 | …

AULA. ÍNDICES URBANÍSTICOS O zoneamento estipula os padrões construtivos dos terrenos na cidade: Áreas verticalizadas são aquelas com maior C.A. Coeficiente de Aproveitamento. Áreas horizontalizadas são aquelas com menor C.A. Quando se vai construir num terreno, devem-se obedecer os índices urbanísticos que a Prefeitura estipular para a Zona (área do zoneamento) onde se encontra o imóvel: - Gabarito máximo - Taxa de ocupação (T.O.) máxima - Coeficiente de aproveitamento (C.A

Instrumentos Urbanísticos Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO DE PREEMPÇÃO 4 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR 5 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO + REGULARIZAÇO FUNDIÁRIA 5 DISCIPLINA DO PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 7 IPTU 8 IPTU PROGRESSIVO 9 DESAPROPRIAÇÃO 9 Poderá ser aplicado em toda a área conforme o interesse municipal. Ver instrumento DIREITO DE PREEMPÇÃO. 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO Para a realização do trabalho selecionamos alguns dos instrumentos

Informadores do Direito Urbanístico Georges Louis Hage Humbert Advogado. Mestrando em Direito do Estado – Urbanístico e Ambiental pela PUC-SP. Contato: glhumbert@hotmail.com São Paulo, 12 de Setembro de 2006. Resumo: o presente estudo trata acerca dos princípios constitucionais informadores do Direito Urbanístico, apresentando-os sistematicamente e ressaltando importância e relevância do seu estudo. Palavras-chave: Direito Público – Direito Constitucional - Direito…

Direito Urbanístico 1 – Quais as diferenças entre meio ambiente natural, cultural, do trabalho e urbano? Ambiente Natural: Ambiente que não foi modificado pela ação humana e que estabeleceu as relações entre os ecossistemas. Este ambiente possui um conjunto de elementos indispensáveis a vida humana na Terra. Ambiente Cultural: É o Patrimônio constituído pelo homem que engloba os bens materiais e não materiais, onde ocorre entre as gerações a transmissão de conhecimentos culturais obtidos pelo

são sanções administrativas Visam a reposição da legalidade urbanística 6 A natureza das medidas    Momento relevante para a definição do regime aplicável:  Sanção administrativa – o momento em que se verificou o ilícito urbanístico  Medidas de tutela da legalidade – o momento em que se adota a medida (data da prática do ato administrativo) Sujeitos:  Sanção administrativa – o agente /o arguido  Medidas de tutela da legalidade – o interessado/quem tem que…

IMOBILIARIA X LEGISLAÇÃO URBANISTICA..................... 7. CONCLUSÃO.................................................................................................. 1. INTRODUÇÃO 2. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Em vista que o Direito Urbanístico, especificamente o Plano Diretor do Município de Belém (Lei nº 8.655/08) é o tema ímpar desta pesquisa. Não obstante o instituto que é a base desta seara é a Propriedade. Valendo ressaltar o que concerne a Propriedade e quais…

GRUPO DE TRABALHO 2 PARÂMETROS URBANÍSTICOS E ZONEAMENTO PROPOSTAS APRESENTADAS NA PLENÁRIA DO DIA 4 DE JULHO DE 2009 TEXTO BASE II CONFERÊNCIA PROPOSTA PARA DISCUSSÃO JUSTIFICATIVA Coeficiente de aproveitamento, quota de terreno por unidade habitacional e outorga onerosa do direito de construir. 1 – NOVA PROPOSTA a) Eliminar os descontos de Coeficiente de Aproveitamento (CA) previstos na LPOUS; A proposta visa: b) Instituir o Conceito de CA Básico e CA Máximo • Reduzir e

PINHO BOTELHO DE SÁ OLIVEIRA A IMPORTÂNCIA DO DIREITO URBANÍSTICO NA CRIAÇÃO DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS (TEXTO 04) Trabalho apresentado para obtenção de nota para o 1º NPC da disciplina de Direito Urbanístico ministrada na Turma DI10NA, no curso de Direito na Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Prof.º Msc. Aleph Hassan Costa Amin. BELÉM/PA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA: A importância do direito urbanístico na criação das cidades sustentáveis 2…

social ou cultural ou para c) servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social. A transferência do direito de construir consiste em um dos instrumentos urbanísticos enumerados no art. 4º do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), precisamente o inciso V, alínea o, da lei em glosa. É avaliado como um dos mais importantes institutos jurídicos e políticos da organização…