União Pode Na Criação De Contribuição Com Fundamento No

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA O ESTUDO DOS FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NA RELAÇÃO ENTRE COMUNIDADE E ESCOLA FUNDAMENTOS PSICOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTOS SÓCIO-ANTROPOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA ESCOLA NACIONAL E INTERNACIONAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CURSO DE APOSENTADORIA, PENSÃO CIVIL, ADMISSÕES E DESLIGAMENTOS NO SERVIÇO PÚBLICO 2 Elaboração do Manual: João Araújo Magalhães Filho / Consultor Revisão de Texto: Rosângela de Queiroz Barreto / Bacharel em Direito Colaboração Especial: 2ª SECEX do Tribunal de Contas da União – TCU – DF Digitação de Texto: Rafael Marrocos Magalhães – Técnico em informática…

acrescido da concentração específica de tributos sobre o consumo, reduz significativamente a lucratividade. Alguns desses tributos incidem praticamente sobre a mesma base de cálculo, como é o caso do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Os reflexos dessa incidência recaem também diretamente sobre os preços ao consumidor. Em síntese, efetivamente, os empresários buscam seriamente a prioridade de controlar mais de…

reconhecimento se iniciou no Tratado de Versalhes. Em 1948 foi aprovado a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que determina que todo homem tem o direito de organizar uma união sindical e dela participar, para proteger os seus interesses, não sendo obrigado, todavia, a fazer parte da referida união. Com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão ligado a ONU, várias convenções foram realizadas, a partir de 1944, reconhecendo o direito às organizações…

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. Esta atividade é importante para que você e sua equipe determinem a natureza jurídica dos Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria pelo fato gerador da obrigação. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Individual) Luís Roberto Santana da Silva - RA 111338662 1 Ler os artigos 16;77 a 82 do Código Tributário…

da Revolução Francesa de 1789 suprimiu as coresporções de ofício, entre outras causas por sustentar que a liberdade individual não se compatibiliza com a existência de corpos intermediários entre o indivíduo e o Estado. Para ser livre, o homem não pode estar subordinado à associação, porque esta suprime a sua livre e plena manifestação, submetido que fica ao predomínio da von tade grupal. Essa posição doutrinária, que serviu de suporte para a extinção das corporações de ofício, de longo…

ordenamento jurídico até 05/10/1988, eis que a Constituição Federal no art. 7º, inciso I, estabeleceu para o empregado um novo sistema de proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, garantindo-lhe uma indenização compensatória. Assim, pode-se afirmar que a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT foi abolida, ressalvando-se o direito adquirido. 2. Dirigente Sindical Tem garantia de emprego a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical e, se eleito,…

FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 Aula 1 – Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos - (03/02). Aula 2 – Tributos de Competência da União. Imposto sobre a Importação. Imposto sobre a Exportação. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto sobre Operações…

............................................................................................. 9 4. TAXA E PREÇO PÚBLICO ..................................................................................................................11 5. A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA................................................................................................13 6. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA .......................................................................15 7. SIGILO…

(stipendium ( latim) = soldo, paga, pessoa incorporada ao exército equivalente a soldo hoje qualquer retribuição por serviço prestado. COMPOSIÇÃO DO TRABALHO Artigo 457 da CLT Salário utilidade – in natura Artigo 458 da CLT Obs.: Invento é criação, descoberta é constatação – direito autoral ou de invenção não se confunde com salário. TEORIAS SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO Existem quatro teorias sobre o pagamento dos salários: 1ª ( salário como contraprestação…