União Homoafetiva Problemática E Hipoteses

do Texto. 2.ed. Rio de Janeiro: GEN | Forense, 2013. GRIZZUTI, Gustavo Félix. A Função Social da Linguagem Jurídica através dos Tempos Espéculo: Revista de Estudios Literarios, 2006 July-Oct, Vol.33. MOURA, Micaela. A linguagem do direito e a problemática da ‘equivalência’ na tradução. 2013. PLANO DE ENSINO CURSO DIREITO DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO CÓDIGO JUR8365 CARGA HORÁRIA 40H PROFESSOR EMENTA Estudos das noções gerais da História do Direito:…

Ocorre que Suprema Corte, em sessão plenária, voltou atrás em seu entendimento, decidindo ser consti tucional, com fundamento no princípio da autonomia da vontade e que o direito à moradia também se concretiza sobre imóvel alugado. Surge então a problemática: é ou não inconstitucional a penhora do bem de família do fiador do contrato de locação, frente ao direito social à moradia e ao princípio da isonomia? Nessa perspectiva analisar -se-à os antecedentes históricos do bem de…

tratamento diferenciado a favor de uns e em detrimento de outros. O tema é inquietante e suscita problemas de aplicabilidade prática. Não é tão fácil quanto parece, pois se fácil fosse, não teria o Presidente da República, via Advocacia-Geral da União, impetrado uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para reconhecer a Lei 11.340/06 constitucional. 10 2 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE Antes de se adentrar na discussão sobre alguns dos aspectos do…

URBANO CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS NOS MUNICÍPIOS ......................................................................................................... 250 INALIENABILIDADE DE DOMÍNIO DA UNIÃO CONSOANTE ÀREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS NA AMAZÔNIA LEGAL ............................................................................................................................................. 255 A APLICAÇÃO DO…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Brasília/DF 1°/2012 UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS, como requisito parcial para a obtenção

próprio dispositivo da codificação, sendo certo que a primeira norma é especial, devendo prevalecer. Dúvidas surgem a respeito da entrada em vigor do Código Civil de 2002. Como é notório, a atual codificação privada foi publicada no Diário Oficial da União do dia 11.01.2002. Pois bem, o art. 2.044 do atual Código Civil, norma de direito intertemporal, deve ser interpretado em consonância com a citada Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que trata da vigência de leis. Prevê o…

estruturas de convívio das mais diversas, é conceito amplíssimo, que alberga tanto a família de fato (= família formada a partir da união estável), constituída por homem, mulher e sua prole, quanto aquelas outras 6 manifestações de afetividade recíproca e de ajuda mútua, como são a união do homem e da mulher com os filhos das uniões anteriores de cada um, a união do pai com seus filhos, do pai com os filhos da sua companheira, dos avós com os netos, da mãe solteira com seu…

legislativa: 1977 => Lei do Divórcio – indissolubilidade do casamento. O Direito de Família após 1988. * Família não mais se origina apenas do casamento. * Duas novas entidades familiares passaram a ser reconhecidas: 1 - A constituída pela união estável; 2- A formada por qualquer dos pais e seus descendentes. * A dissolução do casamento foi facilitada, diminuindo-se o prazo para um ano, se precedida de separação judicial, e para dois anos no caso de separação de fato.…

LEGISLATIVA: 1977 => LEI DO DIVÓRCIO – INDISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO. O DIREITO DE FAMÍLIA APÓS 1988.  FAMÍLIA NÃO MAIS SE ORIGINA APENAS DO CASAMENTO.  DUAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PASSARAM A SER RECONHECIDAS: 1 - A CONSTITUÍDA PELA UNIÃO ESTÁVEL; 2- A FORMADA POR QUALQUER DOS PAIS E SEUS DESCENDENTES. A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO FOI FACILITADA, DIMINUINDO-SE O PRAZO PARA UM ANO, SE PRECEDIDA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, E PARA DOIS ANOS NO CASO DE SEPARAÇÃO DE FATO. …

medidas de discriminação positiva (incs. XVIII, XX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII); ■■ higiene e segurança no trabalho (incs. XXII, XXVIII); ■■ prescrição (inc. XXIX); ■■ tutela do avulso (inc. XXXIV); ■■ trabalho doméstico (parágrafo único); ■■ últimas hipóteses: licença-paternidade (inc. XIX) e aposentadoria (inc. XXIV). Direito Coletivo do Trabalho (arts. 8.º a 11, e 114) ■■ estrutura sindical – pilares; ■■ unicidade sindical; ■■ contribuição sindical obrigatória; ■■ poder normativo da…