União Homoafetiva Problemática E Hipoteses

– Duração Razoável – Processo – Mecanismos. Sumário: 1. Introdução – 2. Acesso de qualidade à Justiça – 3. Garantia ao trâmite processual em tempo razoável. 1. Introdução A Emenda Constitucional nº. 45 – publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2004 – propõe reforma ao judiciário brasileiro. Porém, sua tramitação no Congresso Nacional se deu treze anos mais tarde e ainda não está concluída. O presente artigo se volta especialmente à implantação do…

com as despesas financeiras pelo tratamento. A par do exposto, o objetivo da presente pesquisa bibliográfica é necessariamente estudar os aspectos jurídicos no direito sucessório do concebido após a morte, mostrando possíveis soluções para a problemática, uma vez que não existem normas jurídicas que englobem essa situação. Estruturalmente, o trabalho é dividido em três capítulos. O primeiro trata da Família, apresentando conceituação e generalidades, bem como mostra a estrutura…

Graduação ESAMC – Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC, sob a orientação do Professor Caio Ravaglia.  RESUMO Este trabalho busca reproduzir a problemática atual e futura no âmbito jurídico especialmente no que diz respeito aos filhos provenientes de inseminação artificial na modalidade de fecundação homologa, heteróloga e fertilização in vitro e suas diferenças. Para tanto,…

da Lei 11.340/06 e de suas medidas protetivas em benefício a homens vítimas de violência domestica praticado por suas companheiras, tema pertencente ao ramo do direito penal e constitucional, sendo também amparado pelo Decreto-Lei 4.657/42. A problemática deste estudo envolve controvérsias existentes e questionamentos sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia, a possibilidade da aplicação por meio de analogia de medidas protetivas em favor de…

torno da criança. (ARIÈS, 1981, p. 232) O novo sentimento de infância, conforme exposto, nasceu ao mesmo tempo em que a escola. Esse fenômeno assinalou o nascimento da família moderna. Essa nova família se deparou, assim que constituída, com uma problemática: a primogenitura. Na Idade Média, o filho mais velho é quem gozava sobre os direitos de herança, diferentemente da modernidade, quando a equidade entre os filhos na esfera familiar também, como o novo sentimento de infância, passou…

do pretenso adotante, pouco importando se é solteiro, casado, divorciado, ou se vive em concubinato. Entretanto, na hipótese de ser casado ou manter uma relação de concubinato, óbvio, a adoção deverá ser pretendida e solicitada por ambos, que necessariamente participarão juntos de todas as etapas do processo, sendo certo que será objeto de exame e avaliação a estabilidade desta união. 3.4 Importância da Conduta Social e Familiar dos Adotantes A preocupação dos técnicos, psicólogos,…

homem e mulher na sociedade conjugal (§ 5º do art. 226) e na união estável (§ 3º do art. 226), a igualdade entre filhos de qualquer origem, seja biológica ou não biológica, matrimonial ou não (§6º do art. 227). Consolidando a natureza igualitária e solidária da família e das pessoas que a integram, após a Constituição, foram editados importantes diplomas legais, notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, as leis sobre a união estável de 1994 e 1996, o Código Civil de…

HISTÓRICA DA FAMÍLIA 14 1.2 CONCEITO DE FAMÍLIA 17 1.3 TIPOS DE FAMÍLIA 19 1.3.1 Família matrimonial 20 1.3.2 Família advinda da união estável 23 1.3.3 Família monoparental 26 1.3.4 Família extensa 26 1.3.5 Família homossexual 27 1.3.6 Ligações familiares advindas das relações de parentesco 28 1.4 DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL: DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 30 1.5 DO PODER FAMILIAR 34 1.5.1 Autoridade Parental x Poder Familiar: conceitos 37 1.5.2 Guarda 38 1.5.2.1…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. LINS-SP 2015 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso…

DAS MODALIDADES DE CASAMENTO 18 3 DO REGIME DE BENS 20 3.1 Comunhão Parcial de Bens 21 3.2 COMUNHÃO UNIVERSAL 22 3.3 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 24 3.4 DA SEPARAÇÃO DE BENS 26 3.5 SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS 27 4 DA UNIÃO ESTÁVEL 29 4.1 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 32 4.2 DA FIGURA DO COMPANHEIRO 33 5 SUCESSÕES 34 5.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 37 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso abordará como tema central a sucessão do companheiro…