União Homoafetiva Dissertação

7 Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso. 11.8 Os diplomas ou declarações comprobatórios da escolaridade exigida como requisito básico para o cargo não serão computados na Avaliação de Títulos.…

indicadores multidimensionais, em 2009 Belo Horizonte UFMG/Cedeplar 2012 ii Daniane Christie Alves Pires As condições de vida dos arranjos domiciliares brasileiros, medidas pela renda e por indicadores multidimensionais, em 2009 Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Demografia do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de…

família e a intitula como sendo a base da sociedade. Instaurou igualdade entre homem e a mulher, ampliou o Direito de Família, passando a proteger de forma igualitária todos os seus membros. Estendeu igual proteção constituída pelo casamento, bem como à união estável entre homem e a mulher. Consagrou a igualdade dos filhos, havidos ou não no casamento, ou por adoção, garantindo-lhes os mesmos direitos e qualificações. Após a Constituição Federal, o Código Civil perdeu o papel de lei…

tanto é, que a Suprema Corte do Brasil já reconheceu, por exemplo, a união estável de homossexuais com uma entidade familiar em julgamento do dia 5 de maio de 2011 como declara esta publicação do próprio site do STF “Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito F u n d a m e n t a l ( A D P F ) 13 2 , reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte

divórcio extrajudicial............................................ 11.5.11. Da união estável................................................................. 11.5.11.1. Direitos decorrentes da união estável.................. 11.5.11.2. Direitos decorrentes do concubinato................... 11.5.11.3. Deveres na união estável...................................... 11.5.11.4. Conversão da união estável em casamento.......... 11.5.11.5. Uniões estáveis…

esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12 13 13.1Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 13.2Federalismo fiscal. Judiciário e Federação. 13.3União. Competência. Bens da União. 13.4Estado-membro. Competência. Autonomia. Bens. 13.5Município: criação, competência, autonomia. 13.6Municípios. Regiões metropolitanas. 13.7Distrito Federal. 13.8Territórios Federais. 13.9Intervenção federal nos Estados e…

MORADORES DA PERIFERIA URBANA DE PORTO ALEGRE Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado em Letras, do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter - como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Área de Concentração: Ensino de Língua Portuguesa Orientadora: Profª. Drª. Noeli Reck Maggi Porto Alegre 2009 Patrícia Sessegolo Perelló O LETRAMENTO NUMA COMUNIDADE DE MORADORES DA PERIFERIA URBANA DE PORTO ALEGRE Dissertação de Mestrado apresentada ao…

vão criar (GROSSI, 1995, p.22). Assim, pode-se perceber a quantidade de diferentes configurações familiares homoparentais, ricas e plurais dentro do campo de análise das famílias homoafetivas. Pereira ainda destaca outra discussão interessante apresentada por Tarnovski (2002, p.48), sobre as famílias homoafetivas serem consideradas modelos “alternativos”: Tem se tornado lugar-comum classificar as "famílias gays" como um tipo "novo" ou "alternativo" de família. Kath Weston…

de Janeiro: Forense, 2008, p. 471. 24 RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 458. 25 LOTUFO, Maria Alice C. Zaratin Soares. Adoção: perfil histórico e evolução teleológica no direito positivo. 1992. 86 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, p. 57. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br>. Acesso em: 11 mar. 2013. 17 1.2 Finalidades A adoção…

Socialista dos Trabalhadores Unificado PT Partido dos Trabalhadores PUCRS Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul SDH/PR Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul UNE União Nacional dos Estudantes 14 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 16 2 A TEMÁTICA LGBT NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS: OS MOVIMENTOS DE…