União Homoafetiva Dissertação

e Art. 3º, III CF). Vale ressaltar também que o Art. 227 da Constituição Federal assegura à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar, a qual não se constitui mais apenas através da união entre homens e mulheres pelo casamento, mas também concebe a união estável, a união homoafetiva, famílias monoparentais, famílias socioafetivas, família extensa, pois houve uma ampliação do conceito de família face a atual realidade, o que fez emergir o conceito de família plural. Sendo assim,

seja menos estudado, os homens também são vítimas nas relações heterossexuais, desmistificando a ideia de que somente as mulheres são agredidas. Além disso, a violência não ocorre somente nas relações entre homens e mulheres, mas nas relações homoafetivas, entre travestis, transgêneros, transexuais, apesar de o conceito de violência de gênero no sentido do sexo biológico não abarcar propriamente esses comportamentos. Unidade 2 GÊNERO E SAÚDE NO CONTEXTO DA ATENÇÃO AO HOMEM E…

Artigo 226, A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado: 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Ver a Lei n. 9.278, de 10.5.1996, que regulamenta este parágrafo p. 278). 4º - Entende-se, também, como entidade familiar…

8 9 9 9 9 9 9 10 10 10 11 11 11 11 12 12 13 13 13 13 13 13 14 14 14 Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física da RFB CONTRIBUINTE SEPARADO JUDICIALMENTE, DIVORCIADO, QUE TENHA DISSOLVIDO UNIÃO ESTÁVEL OU SEPARADO OU DIVORCIADO POR ESCRITURA PÚBLICA............................................. CONTRIBUINTE MENOR ..................................................................................................................…

Prova Objetiva de Seleção (P1) Inclui todas as áreas de conhecimento relacionadas no Anexo IV, exceto língua portuguesa. 100 – Eliminatório 02 Prova Escrita e Prática (P2) Quaisquer das áreas de conhecimento relacionadas no Anexo IV Uma dissertação de 120 linhas; uma peça prática de 120 linhas; e duas questões discursivas de 30 linhas cada. 4 Eliminatório e classificatório 03 Comprovação dos requisitos para a outorga das delegações – – Eliminatório – Descritivo de…

ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS Dissertação…

Lei da Guarda Compartilhada Obrigatória (Lei 13.058/2014) 8.3.8.2.7 Alimentos na dissolução do casamento e a Emenda do Divórcio Da união estável 8.4.1 Conceito de união estável e seus requisitos fundamentais. Diferenças en união estável e concubinato 8.4.2 Efeitos pessoais e patrimoniais da união estável 8.4.3 A união homoafetiva e o seu enquadramento como união estável Relações de parentesco 8.5.1 Conceito, modalidades e disposições gerais (arts. 1.591 a 1.595 do CC) 8.5.2…

dissolução do casamento. Análise atualizada com a EC 66/2010 8.3.8.2.7 Alimentos na dissolução do casamento e a Emenda do Divórcio 8.4 Da união estável 8.4.1 Conceito de união estável e seus requisitos fundamentais. Diferenças entre união estável e concubinato 8.4.2 Efeitos pessoais e patrimoniais da união estável 8.4.3 A união homoafetiva e o seu enquadramento como união estável 8.5 Relações de parentesco 8.5.1 Conceito, modalidades e disposições gerais (arts. 1.591 a 1.595 do CC) 8.5.2…

Pós-graduação em Psicologia ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES: Percepções e Vivências dos Adotados Jaqueline Araújo da Silva Belo Horizonte 2009 Jaqueline Araújo da Silva ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES: Percepções e Vivências dos Adotados Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Psicologia. Área de concentração:…

todos os momentos. A Deus, pela existência, saúde e fé para a concretização dos meus objetivos. RESUMO PETRILLI, Patrícia Vera. Dano moral nas relações afetivas horizontais. 2009. 70 p. Dissertação (Especialista em Direito) – Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2009. O presente trabalho expõe o Direito Civil sob a ótica constitucional, deixando de ser estritamente patrimonial, para abarcar a proteção do ser humano.…