União Estável X Concubinato

sociais, culturais, religiosos e políticos de cada localidade. Consideramos Família o grupo de parentes entre si que moram juntos formando um lar. No modelo mais conhecido e tradicional, a família é formada pelo pai, mãe, unidos pelo matrimônio ou união estável, e por um ou mais filhos, naturais ou adotados. A família além de responsável por promover o desenvolvimento e a educação dos filhos, influência diretamente no comportamento que o filho terá no convívio social. Os valores…

prestação de alimentos deve abranger apenas o suficiente para a subsistência do alimentando: (1) quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia (CC, art. 1694, § 2º);2 (ii) quando na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, o cônjuge ou companheiro que tiver sido declarado culpado precisar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho (CC, art. 1704, parágrafo único)3-4. 3.2 Quanto à Causa Jurídica, Fonte…

é causa de inexistência da casamento. A autorização para o casamento dada pelos pais ou representantes legais pode ser revogada a qualquer tempo até a celebração do casamento. e) O casamento religioso não levado a registro gera tão-somente união estável. Considerações adicionais Referências Bibliográficas: Nome do livro: Manual de direito das famílias ISBN 978-85-203-3101-9 Nome do autor: DIAS, Maria Berenice Editora: Revista dos Tribunais Ano: 2007 Edição: 4ª edição Nome do…

FAMÍLIA NA PÓS-MODERNIDADE ............................ 20 2.4.1 A Família Matrimonial ................................................................................... 20 2.4.2 A Família formada na União Estável ............................................................ 21 2.4.2.1 O Concubinato ............................................................................................ 22 2.4.3 A Família Monoparental…

Constitucionais Transitórias Agravo de Instrumento Apelação artigo Código Civil conferir Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho Código Penal Código de Processo Civil Conselho Superior da Magistratura Decreto-Lei Desembargador Diário Oficial da União Estatuto da Criança e do Adolescente Fundo de Garantia do Tempo de Serviço julgado Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Lei do Divórcio Lei dos Registros Públicos Ministro número(s) página(s) por exemplo Provimento…

Direito pelo Centro Universitário CESMAC – Faculdade de Ciências Jurídicas - FEJAL – CESMAC – FADIMA. Unidade Maceió/AL. anakelly.leite@gmail.com. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE 04 1.1 Olhar constitucional sobre a união homossexual 05 1.2 Da dignidade da pessoa humana 06 1.3 Da igualdade e da liberdade 07 2 EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA E DO DIREITO DE FAMÍLIA 09 3 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 11 3.1 Direitos conquistados pelos casais homossexuais 12…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

Garcez 9 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO Leilah Borges da Costa 27 BREVE PANORAMA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO BRASIL Leila Linhares Barsted 43 MULHERES, AIDS E LEGISLAÇÃO Miriam Ventura 65 PLANO DE AÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (Cairo, 1994) 101 PLATAFORMA DE AÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER (Beijing, 1995) 143 LEIS DA UNIÃO ESTÁVEL (Lei 8.971, de 29 de dezembro…

para o desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira concretamente reconhece a união estável como entidade familiar, prova disto é a afirmação de que deve ser dispensado amparo estatal a esta conforme estabelecido sobre o casamento pela Carta Magna brasileira. Observa-se que a própria constituição trata tanto o casamento quanto a união estável como entidade familiar, conforme dispõe o artigo 226 em seu parágrafo 3º. No entanto, ao ser abordado o…

CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos…