União Estável X Concubinato

beneficiar a concubina. Até aí, tudo bem, pois a idéia é a de preservar a família constituída pelo casamento; concubinato não é entidade familiar, então não pode ser beneficiada. Até aqui totalmente compreensível o dispositivo. Porém, o inciso traz a ressalva (se o testador casado estiver separado de seu cônjuge sem culpa dele por mais de 5 anos) Mas o que tem a ver culpa e prazo numa união estável? => Isso já acabou a muito tempo. Acompanhe o exemplo: Exemplo 1: Rodrigo é casado…

 Casamento RELIGIOSO c/ efeitos civis 1 PXT – JNF Direito das Famílias 1º bimestre - condicionado à HABILITAÇÃO, que pode ser prévia ou posterior.  Casamento CONSULAR - registro em 180 dias do retorno ao Brasil  Conversão da UNIÃO ESTÁVEL - art. 226, §3º CP.   Requisitos - pedido de AMBOS os cônjuges - procedimento judicial - motivo relevante - inexistência de prejuízo: tanto para o outro cônjuge como também terceiros. Regimes 1. SEPARAÇÃO LEGAL ou…

beneficiar a concubina. Até aí, tudo bem, pois a idéia é a de preservar a família constituída pelo casamento; concubinato não é entidade familiar, então não pode ser beneficiada. Até aqui totalmente compreensível o dispositivo. Porém, o inciso traz a ressalva (se o testador casado estiver separado de seu cônjuge sem culpa dele por mais de 5 anos) Mas o que tem a ver culpa e prazo numa união estável? => Isso já acabou a muito tempo. Acompanhe o exemplo: Exemplo 1: Rodrigo é casado…

tema da sucessão na união estável prevista na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e à luz da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, além de tecer comentários sobre a sua evolução histórica. No direito anterior, havia tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros. Assim, sempre se afirmou que tal diferença era descabida, ainda mais em razão da Constituição Federal de 1988, que iguala a família constituída seja sob o casamento, seja pela União Estável,…

entende-se q a CF apenas contempla 3 espécies: matrimonial; união estável (heterossexual) e monoparental. ESPÉCIES (MODELOS) DE FAMÍLIAS 1) MATRIMONIAL =>É a família tradicional, clássica, constituída através do casamento entre um homem e uma mulher. 2) UNIÃO ESTÁVEL (HETEROSSEXUAL )=>Antes da CF88 ñ existia outro tipo de família, exceto matrimonial. A CF88 trouxe a inovação c/ a união estável heterossexual. Conforme Álvaro Villaça, união estável é a convivência não adulterina…

Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988; concorrência do companheiro na forma do artigo 1790 do Código Civil, concorrência do companheiro com filhos comuns, concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança, concorrência do companheiro com filiação híbrida, concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis, direito à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis; Direito Real de Habitação na União Estável; análise…

herdeiros do código civil. O código civil contempla duas espécies de herdeiros : os necessários ou reservatórios temos os descendentes, ascendentes e cônjuge. Quando a gente fala em parentesco, este pode ser proveniente de afinidade (casamento ou união instável) ou consanguinidade (pode ser em linha reta ou colateral). Enquanto houver parentes em linha reta, são herdeiros necessários. Nesta linha não há que se falar em esgotamento. Ainda dentro da sucessão legítima temos os…

União Estável 25 Terminologia 25 União estável 28 Entidades familiares 28 Fundamentos para defender o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (união homo-afetiva) 40 1o Fundamento – Analogia 40 2o Fundamento - CRFB Art. 3o IV 41 3o Fundamento – Princípio da dignidade da pessoa humana 41 4o Fundamento – Princípio da razoabilidade 41 Uniões estáveis…

Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora…

por exemplo, a hipótese das relações concubinárias. Naquele contexto, não se admitia o reconhecimento da entidade familiar de pessoas que conviviam como se casados fossem, mas, que não haviam celebrado o casamento. Era o denominado concubinato. Nem mesmo o concubinato puro (relação afetiva entre homem e mulher sem impedimentos para casar) recebia reconhecimento do Estado como entidade familiar. Além disso, tão desfavorecidos quanto os nubentes, eram os filhos havidos fora do casamento,…