União Estável Regime De Bens

avô. Vide esquema novamente. Parentesco por Afinidade Como visto, o parentesco por afinidade é aquele que se estabelece com o casamento ou com a união estável. Está limitado aos ascendentes, descendentes e irmão do cônjuge ou companheiro, ressaltando- se que na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. Sogra e sogro, por exemplo são para sempre. Mesmo que a pessoa se case novamente, terá acumulado sogros, isto é, duas sogras e dois…

classe precedente. Com a abertura da sucessão legítima os descendentes do de cujus são herdeiros por excelência, pois são chamados em primeiro lugar, adquirindo os bens por direito próprio; além disso, são herdeiros necessários, de forma que o autor da herança não poderá dispor, em testamento ou doação, de mais da metade de seus bens, sob pena de se reduzirem as disposições de última vontade. Não havendo herdeiros da classe dos descendentes, chamar-se-ão à sucessão do de cujus os seus…

Marcos Vinícius Baumann 1. – Da União Estável 1.1 Conceito O Código Civil de 2002 atualizou a terminologia utilizada na legislação anterior. Distinguiu os conceitos de concubinato com a de união estável. Concubinato, nas palavras de Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de contrair matrimônio por já serem casados e que desde que não separados. [1] Já união estável, define o…

vínculo do casal: casamento ou união estável? Bom à união dos dois se consiste em união estável, apesar de ser ignorada por muito tempo aos olhos da lei, essa união foi considerada valida em 1964, com a sumula 380 do Superior Tribunal Federal que diz: Comprovada a existência de sociedade entre o casal é cabível a sua dissolução judicial, com partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. Para considerar uma união estável as duas partes devem conviver em união publica, ou seja:…

1.1 UNIÃO ESTÁVEL 1.1.1 DA DESCONSIDERAÇÃO LEGAL A STATUS CONSTITUCIONAL. CARACTERÍSTICAS. (PAULO LÔBO) A união estável e uma entidade familiar formada por homem ou mulher que convivem em posse de estado de casado, ou com aparência de casamento (more uxório). Inicialmente, é um estado de fato que se converteu em relação jurídica a partir do reconhecimento pela CF e lei, que lhe conferem dignidade de entidade familiar própria, conferindo direitos e deveres. Após a CF 88 a união de fato

de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates

A Fraude Material na União Estável e Conjugal Rollf Madaleno* Sumário 1.Introdução 2. O lastro matrimonial 3. A presunção de comunidade 4. A separação e seu efeito na partilha 5. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude societária 8. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude na sucessão empresarial10. A fraude pela interposta pessoa 11. A boa-fé 12. A fraude no casamento do Código Civil 13. A fraude nos regimes de bens 14. A fraude na união estável 15. A…

VARA DE ____________ DA COMARCA DE _________ ______________________, brasileira, união estável, inscrita no CPF sob o nº ______, RG nº ___________, residente e domiciliada na ____________, por intermédio de suas procuradora signatária, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL E PARTILHA DE BENS em face de _______, brasileiro, união estável, inscrito no CPF sob o nº _________ residente e domiciliado na rua ________, pelos fatos

descer até onde se encontra o parente colateral. Também aqui conta-se um grau para cada geração. Desta forma, tem-se que os irmãos são parentes colaterais em segundo grau, o tio e o sobrinho são parentes colaterais em terceiro grau; e os primos, bem como o tioavô e o neto-sobrinho são parentes colaterais em quarto grau. Ressalta-se que, para fins de direito sucessório, considera-se apenas o parentesco colateral até o quarto grau. 3.1. Sucessão do descendente Os descendentes,…

COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL São Paulo - SP 2012 ROSEMERE CARRARETO SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL Artigo científico apresentado à Escola Paulista de Direito (EPD/SP), como exigência para aprovação do Modulo II para obtenção do título de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, sob orientação da Profª. Dra. Tânia Ahualli São Paulo - MS 2012 SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA…