União Distrito Federal Estado Municipio

uma divisão de competências entre entes políticos distintos, convivendo numa mesma base territorial e todos podendo estabelecer comandos normativos, é partilhado entre a União (o Poder Central) e os Estados (o Poder Regional) e excepcionalmente com poderes locais, sendo os Municípios. Em decorrência da complexidade do Estado Federal, torna-se há necessidade uma divisão de tarefas para a sua constituição prever aos integrantes da federação a repartição de suas competências, pois se isto…

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Manaus - 2012 XXXXX Xxxxxxxx xxxxxxx O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Trabalho apresentado como requisito da disciplina , ministrada pelo professor SXXXXX, do curso de XXXXXX, do Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Manaus – 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho trata…

repassadas aos Estados e aos Municípios. Sistema Tributário Nacional A república federativa do Brasil é formada pela união, 26 estados, distrito federal e mais de 5.500 municípios. O país se divide em cinco macro-regiões territoriais: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-oeste, que agrupam estados com traços físicos, humanos, econômicos e sociais diferentes. O panorama da economia brasileira é marcado por desequilíbrios regionais que exigem um papel…

República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população…

ESTADO UNITÁRIO ESTADO FEDERADO U E DF M CESPE/UNB ANALISTA PROCESSUAL MPU 2010 No que se refere à organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e às competências da União, estados e municípios, julgue os itens subsequentes. 15) Em face da descentralização administrativa e política que caracteriza o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil constitui um estado unitário descentralizado, dispondo os entes políticos estatais de autonomia para a

Educação nacional Competências da União Estados e Municipios Introdução Este trabalho expõe e analisa os dispositivos legais, direcionada a organização da educação nacional e quais as competências da União, Estados e Municípios. Esse sistema o de educação brasileira é a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda…

entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituírem por lei própria, cobrar e fiscalizar um tributo de acordo com a competência pré-estabelecida. Temos que o poder tributário é uma das competências partilhadas, ou seja, o poder de instituir e cobrar tributos é dividido entre os entes políticos da Federação, e essa divisão é talvez a mais importante delas porque visa garantir a autonomia financeira destes entes. Pensando nisso, a Constituição Federal atribui…

entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituírem por lei própria, cobrar e fiscalizar um tributo de acordo com a competência pré-estabelecida. Temos que o poder tributário é uma das competências partilhadas, ou seja, o poder de instituir e cobrar tributos é dividido entre os entes políticos da Federação, e essa divisão é talvez a mais importante delas porque visa garantir a autonomia financeira destes entes. Pensando nisso, a Constituição Federal atribui…

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos

um Estado Federal (República Federativa do Brasil) caracterizada pela repartição e divisão dos poderes. 2-) Qual é a principal característica do Estado Federal? Resp: O Estado Federal se alto determina e regula, pois, detém a Soberania. 3-) Pergunta-se o que se entende por unidade federativa? Resp: São pessoas jurídicas de direito público interno, todos são dotados de Autonomia política, Administrativa e Financeira. A União Federal tem como preponderância os interesses Nacionais, os…