União Distrito Federal Estado Municipio

NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal deve fixar, obrigatoriamente, as alíquotas mínimas nas operações internas. (C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> a incidência ocorre sobre o valor total das operações quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência dos Municípios. (D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> cabe à lei complementar prever casos de manutenção de crédito relativamente à remessa para outro Estado e…

abusos desse poder. Luciano Amaro - O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Kiyoshi Harada - Direito Tributário é o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ruy Barbosa Nogueira - É a disciplina da relação entre Fisco e Contribuinte, resultante da…

curitiba 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 3 3 PODER LEGISLATIVO 5 3.1 O Congresso Nacional 6 3.2 Atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados 6 3.3 Atribuições exclusivas do Senado Federal 7 4 o poder executivo 8 4.1 O PODER EXECUTIVO FEDERAL 9 4.2 O Poder Executivo Estadual 10 4.3 O Poder Executivo Municipal 10 5 O poder judiciário 10 5.1 Superior Tribunal de Justiça 11 5.2 Tribunal Superior Eleitoral 11 5.3 Tribunal Superior do Trabalho 11 5.4 Superior Tribunal

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010 Brasília - 2010 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . .

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de 2010 Brasília - 2013 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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responsabilidade na gestão sanitária e o sistema de regulação, controle, avaliação e auditoria do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. A saúde é uma das condições essenciais da garantia da dignidade humana, constituindo­se em direito garantido pelo Estado por meio de políticas públicas que atuem sobre seus determinantes e que assegurem ações e serviços de saúde de acesso universal e gratuito. Art. 3º. As ações e serviços públicos de saúde compreendem,…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 81 de 05 de junho de 2014 Brasília - 2014 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

participação, expressa o acerto na definição pelo Ministério da Saúde de revitalizar a Atenção Básica à Saúde no Brasil. O caminho da reconstrução só foi possível pavimentar a partir de um processo que agregou atores políticos diversos nos municípios, nos estados e na federação. Além desses agentes envolvidos, pudemos contar com a participação de membros da academia, profissionais da saúde, trabalhadores do SUS, usuários e entidades repre-sentativas do sistema de saúde. Antes de se…