União Civil Entre Homossexuais

Originalmente, o projeto busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo tendo como fim a proteção do direito de propriedade e de sucessão. Em seu primeiro artigo deixa isso explícito, “É assegurado a duas pessoas do mesmo sexo o reconhecimento de sua união civil, visando a proteção dos direitos à propriedade, à sucessão e dos demais regulados nesta Lei”. O artigo dois discorre sobre o registro da união civil que será realizado nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas…

Artigo - Dois pais e uma mãe. Contrato de união estável entre homossexuais - Por Rafael DÁvila Por Rafael D`Ávila Barros Pereira 1.Contextualização Preliminarmente, questiona-se: será que a Rede Globo possui um corpo jurídico dedicado à análise de seus programas? A maioria diria que sim, claro; afinal de contas, trata-se da maior rede de televisão do Brasil. Mas quem assistiu o último capítulo da novela "Duas Caras", exibido no dia 31/05/08, afirmaria que não. Assim entendo, e vou…

MORAES DE ANDRADE JULIA FRANÇA TEIXEIRA TAMIRIS MACHADO CARAN DE OLIVEIRA HOMOSSEXUAIS Belo Horizonte 02/06/2015 GARANTIA CONSTITUCIONAL LGBT Não adianta comemorar o cinquentenário da Declaração dos Direitos Humanos se práticas injustas que excluem os Homossexuais dos direitos básicos continuam ocorrendo. É preciso que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário…

uma resistência no que diz respeito, de pares homossexuais adotarem uma criança, pois se envolve não só o tão famoso preconceito, como também o tradicionalismo, a legislação brasileira que não dá embasamento legal para tal, e um possível problema psicológico. Porém, uma outra parte da sociedade aceita a adoção homoafetiva ao considerar como sendo um ato de amor e solidariedade, onde ao seu ver não há motivos para privar os companheiros homossexuais de adotar uma criança, e essa…

....................................8 3.1 METODOLOGIA 8 REFERÊNCIAS 9 CAPÍTULO 1 1.1 TEMA A União Homoafetiva 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As divergências acerca da Inconstitucionalidade do Casamento Homoafetivo. 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Resolução n° 175 do CNJ que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a celebrar ou a converter a união estável homoafetiva em casamento civil pode ser considerada constitucional? 1.4 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA É sabido que o casamento…

8. Anexos 8.1 Casamento Civil, Casamento Religioso e União Civil Este tema é tratado como tabu no Brasil e nenhum candidato tenta desmistificar. A militância gay jamais pleiteou o casamento dentro de uma igreja, eu custo acreditar que candidatos a presidência não saibam a diferença de Casamento Civil e Casamento Religioso. Nem mesmo o Casamento Civil que foi aprovado na Argentina no mês passado fez com que o debate amadurecesse. Diferente do que muitos afirmam, em todos os países em que…

Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of…

e medo irracional. A homofobia é observada como um comportamento crítico e hostil, assim como a discriminação e a violência com base em uma percepção de orientação não-heterossexual. Em um discurso de 1998, a autora, ativista e líder dos direitos civis, Coretta Scott King, declarou: "A homofobia é como o racismo, o anti-semitismo e outras formas de intolerância na medida em que procura desumanizar um grande grupo de pessoas, negar a sua humanidade, dignidade e personalidade." Entre as…

INTERPRETAÇAO DE TEXTO E PRODUÇAO RECIFE, 31 DE MAIO DE 2012. A UNIÃO ESTÁVEL DE GAYS Trabalho da disciplina: Interpretação de texto E produção, sob a orientação Da prof° Márcia Karine, para A obtenção da nota referente A p1 realizado pelas alunas: Agnes A. H. Gomes e Elane de Oliveira Melo, matriculadas no Curso de administração. “Eu hesitei na questão do casamento porque eu pensava que a união civil já seria suficiente”, “Eu era sensível ao fato de que, para muita gente

16 1. Introdução 1.1 A Visão Histórica Homossexual - origem etimológica grega, significando homo ou homoe, que exprime a idéia de semelhança, igual, análogo, ou seja, homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa almeja ter. A prática homossexual acompanha a história da humanidade e sempre foi aceita, havendo somente restrições à sua externalidade, ao comportamento homossexual. Na Grécia antiga, fazia parte das obrigações do preceptado “servir de mulher”