Universalização Do Atendimento Escolar

cultura e de cuidar da proteção especial da família, da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e do índio. Art. 166. Cabe ao Estado garantir a coordenação e execução de uma política social que assegure: I - a universalidade da cobertura e do atendimento; II - a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - a participação organizada da sociedade civil na definição e execução dos objetivos, permitindo que os segmentos interessados tenham…

oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos…

Anhanguera Educacional 2015 Pelo que temos observado no panorama educacional em nosso país, a questão da universalização do atendimento escolar tem sido acompanhada pela garantia do padrão de qualidade e pela valorização dos profissionais do ensino? Justifique. Pelo que temos observado no panorama educacional em nosso país, a questão da universalização do atendimento escolar tem sido acompanhada pela garantia do padrão de qualidade e pela valorização dos profissionais do ensino? Justifique

............................................................................................................ 03; 2. CAPITULO 2 – Tese sobre a lei n.o 12.061/2009, que altera o artigo 4.o da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a educação escolar publica................................................06; 3. CAPITULOS 3 – comentário de conhecimento da abrangência e implementação da lei n.o 11.274/2006, que torna o ensino fundamental obrigatório e gratuito – com duração de nove…

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte eo saber. 3. Pluralismo de ideias, concepções pegagógicas, e coexistência de instituiçoes públicas e privadas. 4. Gratuidade do ensino 5. Valorização do profissional da educação escolar, garantida na forma da lei planos de carreira ingresso exclusivamente por concursos. 6. Gestão democrática na forma da lei 7. Garantia de padrão de Qualidade. 8. A lei disporá sobre os trabalhadores da educação na elaboração e…

de 199£) V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.…

brasileira, incluindo a participação nas conferências de educação Em consonância com esses princípios, o PNE definiu como base para o planejamento e as políticas no Brasil as seguintes diretrizes: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para…

Uma escola para todos O primeiro presidente oriundo de camadas populares Assumiu a presidência em 2003/2006 – reeleito Continuidade, presidenta Dilma Objetivo Reverter o processo de municipalização predatória da escola pública Universalização da educação básica; Elevar a média de escolaridade dos brasileiros Resgatar a qualidade do ensino em todos os níveis Propostas: Instituir o sistema nacional de educação, normativo e deliberativo articulando ações educacionais da…

entrevista, o advogado da Ação Educativa e coordenador do Programa Ação na Justiça Salomão Ximenes detalha as principais alterações promovidas por esse novo paradigma legal para as cidades brasileiras. Com alterações que tratam da obrigatoriedade escolar, padrões nacionais de funcionamento na educação infantil, bem como trazem orientações para o combate a desigualdades, a Lei nº 12.796 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) à…

que será posto em prática é o fato de este tentar definir quais são os órgãos responsáveis pelo seu cumprimento. As diretrizes que fazem parte do Plano para os próximos 10 anos giram em torno: da erradicação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais com a melhoria da qualidade do ensino e promoção socioambiental, humanística, científica e tecnológica; do estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação…