PNE - avaliações
O projeto de lei do Plano Nacional da Educação, que tramita desde dezembro de 2010 no Congresso e no Senado, propõe novas estratégias para a educação do nosso país resumidas em 20 metas. É válido destacar que o PNE de 2011-2020, ao contrário do anterior (2001-2010), é composto por um número menor de metas, sendo que a objetividade das estratégias é um fator relevante para que exista a possibilidade de que seja realizado a maior parte do que foi proposto ao final do decênio. Outro ponto positivo do PNE que será posto em prática é o fato de este tentar definir quais são os órgãos responsáveis pelo seu cumprimento.
As diretrizes que fazem parte do Plano para os próximos 10 anos giram em torno: da erradicação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais com a melhoria da qualidade do ensino e promoção socioambiental, humanística, científica e tecnológica; do estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; valorização dos profissionais da educação e da difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação. Em concordância com as diretrizes acima apresentadas, as metas estabelecidas no PNE convergem para o apontamento da importância de uma única meta. Ou seja, existe a necessidade de que os esforços sejam concentrados no sentido de se fazer cumprir o que foi pensado em relação ao financiamento da educação, sendo esse um facilitador para que a maioria das metas se concretize.
Constam no Plano, metas que se referem a oferecer educação básica em tempo integral em pelo menos 50% das escolas; valorização do magistério por meio dos planos de carreira; universalização do atendimento escolar dos jovens do ensino médio; aumento do atendimento educacional à primeira infância. Todas as metas aqui citadas estão intrinsecamente ligadas ao financiamento da educação.
“Por isso o