Unioes Homoafetivas Como Novo Tipo De Família

FACULDADE DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS xxxxxxxxxxxxxxx Porto Alegre 2012 MARTHA KALINKA CABRAL DA SILVA A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms xxxxxxxxx Co-orientadora: Profª.xxxxxxxxxxxxxxxx…

Introdução A união homoafetiva erauma ideia distante da realidade brasileira, hoje já se considera uma conquista. Considera-se que no Brasil existam mais de 50 mil casais homoafetivos, e também se entende que esse número pode ser maior em razão de todo o preconceito que envolvem a orientação sexual o que faz com que muitos omitam sua orientação e seu relacionamento. Essa conquista faz-se importante no âmbito patrimonial, muitos casais homoafetivos já se encontravam em união…

UNIÕES HOMOAFETIVAS E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 132 1 INTRODUÇÃO Há tempos a homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção

sobre família baseiam-se em conceitos antigos e situações inovadoras, contempladas gradativamente em novos instrumentos legais, adotados pelos países, como é o caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a respectiva constituição de ambiente familiar. Devido às novas estruturas modernas de formação social, o meio judiciário adapta-se para confirmar tudo que o conhecimento humano alcança na forma de novos saberes. Para a Constituição Federal, as uniões estáveis são reconhecidas como…

porém, a homofobia parte do próprio homossexual, como um processo de negação de sua sexualidade, às vezes apenas nos primeiros momentos, outras de uma forma persistente, quando o indivíduo chega a contrair matrimônio com uma mulher e a formar uma família, sem jamais assumir sua homossexualidade. Quando este mecanismo se torna consciente, pode ser elaborado através de uma terapia, que trabalha os conceitos e valores destes indivíduos com relação à opção homossexual. O termo homofobia foi…

Salvador/Abril 2013 INTRODUÇÃO Família é o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar. Uma família tradicional é normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio ou união de fato, e por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar. A família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família no…

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ BAGÉ 2011 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ TÍTULO: UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO…

Cremasco[1]/[2] Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios do Direito. 4. Os critérios para a caracterização da união estável homoafetiva. 5. O direito sucessório do companheiro homossexual. 6. Conclusões. 7.…

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 15 8. ORÇAMENTO DA PESQUISA 16 9. SUMÁRIO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO É um estudo sobre o Direito de Família no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, analisando a união homoafetiva quanto ao casamento e a entidade Familiar, tendo em vista a grande divergência acerca da matéria. Será de grande importância no decorrer da defesa, a análise crítica do posicionamento…

acelerado, conforme aconteceu, no final do século XX, com a formatação da família brasileira. Diversos modelos de família agregaram-se aos, já existente aqui no Brasil, mudando desse modo, a concepção da família brasileira. A consangüinidade deixou de ser o fundamento absoluto da família. Boa parte das famílias brasileiras hoje, sustenta-se na socioafetividade. São pais e mães com filhos de outras relações, formando uma nova família na qual cada um dos companheiros tem filhos e…