Unioes Homoafetivas Como Novo Tipo De Família

EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS A DECISÃO DO ADI 4277/DF PELO STF Fernanda Rios Passos1 RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e heteroafetiva…

SUMÁRIO O que é "Direito de Família"? Qual seu objeto? Classifique o tipo de famílias. União homoafetiva. A família no direito romano era uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional, existindo o pater famílias onde o pai exercia sua autoridade sobre seus dependentes, onde era “esposa e filho”, mas conforme o tempo este autoritarismo foi perdendo forças a partir do nascimento da Constituição Federal que delimitou os direitos e obrigações que regulam o casamento,…

denominado União Homoafetiva: Uma Análise de um Fato Social Desprovido de Amparo Legal tem por finalidade demonstrar a problemática existente hoje às uniões homoafetivas, em decorrência da falta de legislação específica, especialmente quando tais uniões necessitam de intervenção do Poder Judiciário para solucionar seus litígios. É de conhecimento de todos, que a sociedade vive em constante mudança e que nem sempre a legislação consegue acompanhar as necessidades advindas dos novos…

Contudo, passa-se então a reconhecer a existência, não apenas de um único modelo de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos, mas sim de um novo arranjo familiar, formado por dois homens ou duas mulheres, como novo ramo do Direito de Família, o Direito Homoafetivo. Esse, por sua vez, busca assegurar os direitos decorrentes desses novos arranjos familiares, garantido aos membros de todos os modelos de família, os mesmos direitos e um tratamento igualitário. Descritores:…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTITUCIONAL ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TERESINA 2013 ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na…

SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Imperatriz 2014 KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------

União Homoafetiva no Brasil No tocante ao Direito de Família, importante inovação foi introduzida pela Constituição Federal de 1988 ao ampliar o âmbito da proteção jurídica por parte do Estado daquela família formada somente pelo casamento entre um homem e uma mulher para outros tipos de entidades familiares, como por exemplo, a formada pela união estável. O art. 226, § 3º, da Constituição Federal reconheceu o direito a união estável somente às uniões entre pessoas de sexos opostos,…

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jacinta Gomes Fernandes Assessora de Órgão Julgador do TJRJ e Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e…

Relações Homoafetivas: uniões de afeto Gabriela Maranhão 1 Resumo A pesquisa se funda na análise da construção do conceito de família dentro do contexto contemporâneo e suas principais características e, em especial, a formação da família homoafetiva, sendo abordada a formação dos relacionamentos entre pessoas de mesmo gênero. Para isso, é desenvolvido um estudo a respeito da evolução jurisprudencial sobre o tema e, principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da…