Unioes Homoafetivas Como Novo Tipo De Família

excessivamente limitadora. A dificuldade de criar um conceito estanque de família, que abarque todas as possíveis relações interindividuais existentes nas diferentes configurações destes grupos, também pode ser considerada como um elemento que possibilita a utilização de concepções sociais dos operadores jurídicos em suas práticas profissionais. Desta forma, pode-se dizer que a entrada em vigor da Lei Maria da Penha traz um novo desafio ao Poder Judiciário brasileiro, na medida em que…

CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA União Homoafetiva Aluna: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: São Paulo 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: União Homoafetiva Autora: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: junho de 2010 Término: novembro de 2010 2. TEMA União Homoafetiva 3. DELIMITAÇÃO DO…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

destacar o pensamento de FREUD, o qual considera a homossexualidade como uma variação de função sexual provocada por certa interrupção do desenvolvimento sexual”. (MATOS, 2010, p. 21) União Homoafetiva no mundo: Os países que se encontram dentro do bloco dos liberais foram os primeirosa legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, já os países do bloco conservador assumem uma posição totalmente contrária à dos países situados no bloco liberal. Por ter uma sociedade fortemente…

FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS E HOMOAFETIVIDADE Roberto Hilsdorf Rocha* Resumo: O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS1 Natasha Nunes Garighan2 RESUMO O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos, especialmente quanto à…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS AO TEMA 30 6. CONCLUSÃO 39 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS 42 INTRODUÇÃO Sempre existiram certas…

pessoas de sexos opostos era tratada antes como concubinato, portanto, não sendo uma relação reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, consequentemente havia restrições a alguns benefícios para os companheiros que convivessem demonstrando esse tipo de relação. Ao longo dos anos a companheira foi obtendo alguns direitos, desde que não houvesse concubinato adulterino, como exemplo o estabelecido na Súmula nº 35 do STF, que instituiu direitos a concubina de receber a indenização…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER FACULDADE DE DIREITO ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RIO VERDE - GOIÁS 2010 ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde, como…

diversidade de gêneros e o tráfico de pessoas são, no mínimo, instigantes, representa um verdadeiro desafio. Inicialmente, entendemos que a órbita dos estereótipos e da repetição dos discursos exclusivos deve ser abandonada: assuntos como a nova família, os avanços de políticas públicas, o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênicos), mercado de trabalho e homossexualidade devem ser a pauta do momento. Neste sentido, grupos organizados da sociedade…