Unioes Homoafetivas Como Novo Tipo De Família

causava repulsa aos fervorosos crédulos dos tempos sagrados. Sabe-se que a família vem evoluindo muito nos últimos tempos, nas décadas passadas a família era constituída exclusivamente pelo casamento. O poder familiar era constituído exclusivamente pelo casamento, o poder era exercido somente pelo pai, que era o chefe da sociedade conjugal. O Brasil adotou práticas comuns em países de primeiro mundo, dentre elas, a adoção homoafetiva. Em razão de tantas modificações ocorridas na…

“Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos”. Por ser tema de atual discussão e controvérsia, buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos relevantes da adoção e os requisitos essenciais ao seu deferimento.…

DESTAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Ana Beatriz Paraná Mariano RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sociais e da evolução legislativa, possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Serão apreciados artigos do código civil, artigos Constitucionais e ainda…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e

Tipos de famílias da atualidade É notório e vivenciado nos dias atuais uma nova divisão entre famílias já formadas e principalmente daquelas que vem se formando com o passar dos dias, não só no Brasil como nos demais países. O que antigamente era um sigilo ou proibição devido às normas e culturas de determinados países, hoje vem se libertando e tomando formas diversas. A família formada por um casal hetero (homem e mulher) com filhos, já não são mais dominantes. Comprovando a…

ividadeTítulo: Homoafetividade e o direito à diferença Maria Berenice Dias1 Sumário: 1. Liberdade e igualdade; 2. Direito à sexualidade; 3. Família e afetividade; 4. Homoafetividade; 5. Uniões homoafetivas; 6. Direito à diferença; 7. Uma justiça diferente. 1. Liberdade e igualdade A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. A dignidade humana é a versão axiológica da natureza humana[1]. Esse valor…

homoafetivos. O direito de família evolui para um estagio onde hoje as relações familiares se impregnaram de autenticidade, sinceridade, amor, compreensão, dialogo, paridade e realidade. Trata-se de afastar a hipocrisia, o fingimento e a obscuridade do fator social de ver crianças nas ruas sem assistência alguma e envolvida no mundo das drogas, criminalidade e em orfanatos sem nenhuma perspectiva de vida, isso que vivemos e vemos no dia a dia, o regramento jurídico da família não pode…

instituições aguardando a chance de possuírem uma família, outras abandonadas pelas ruas, envolvidas na criminalidade e no consumo de entorpecentes. Talvez embasados nesta realidade, alguns tribunais brasileiros têm proferido decisões favoráveis à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos interpretando analogicamente a legislação, na tentativa de minimizar o sofrimento desses menores. O entendimento desses Magistrados é visualizar a família com a base da sociedade, mesmo…

pessoas do mesmo sexo seja permitido e as uniões homoafetivas passem a ser tratadas como um novo tipo de família. O julgamento do STF torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. Considerada histórica, a decisão do STF é contestada pela Igreja Católica e por juristas. *Para o ministro, o reconhecimento dos direitos das pessoas que mantêm relações homoafetivas decorre de uma…

CONSTITUCIONAIS Considerando que a família é essencial à sociedade, podemos afirmar que há vários princípios que devem resguardar essa relação matrimonializada ou não, livre ou regulamentada que se instaura em uma construção que se renova continuamente em uma constante edificação afetiva (COSTA, 2010, p.22). A Constituição Federal de 1988 resguardou os mesmos direitos tanto para os filhos havidos no casamento como aqueles fora dele, vedando assim qualquer tipo de discriminação entre…