Unidroit

mercado americano. Depois de várias negociações, o representante da sociedade americana veio ao Brasil, e o contrato de prestação de serviços foi assinado no Rio de Janeiro. Não há no contrato uma cláusula de lei aplicável, mas alguns princípios do UNIDROIT foram incorporados ao texto final. Por esse contrato, o estudo deveria ser entregue em seis meses. No entanto, apesar da intensa troca de informações, passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade brasileira ajuizou uma…

Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Privado. 9 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2012. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: (parte geral). 8 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. TOIGO, Daiille Costa. Os princípios do UNIDROIT aplicáveis aos contratos internacionais do comércio. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2678, 31 out. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17715>. Acesso em: 12 out. 2014.

intervenção estatal, colocou em crise a utilidade da grande dicotomia e isso aumento a dificuldade em distinguir o direito público do privado. Na atualidade, permanece a dicotomia cumprindo função operacional. Foi criada a organização intergovernamental UNIDROIT- Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado- com o objetivo de estudar às necessidades e métodos para a harmonização, modernização e coordenação do direito privado, em nível global. Pode-se afirmar que o…

decorrentes da mesma, fez com que juristas promovessem o reconhecimento de uma autonomia comercial que pudesse crescer independentemente dos sistemas nacionais desse direito. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/17715/os-principios-do-unidroit-aplicaveis-aos-contratos-internacionais-do-comercio#ixzz1rZiOYPOw

operações, atrás apenas da Inglaterra. Outro momento histórico de relevância para o factoring foi a Convenção de Ottawa, realizada em 1988. Seu objetivo era definir claramente os contornos do factoringem relações internacionais. Foi realizada pelo UNIDROIT Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, o qual definiu o balizamento do factoring em relações internacionais, da seguinte forma: Art. 1 1. Esta Convenção rege os contratos de factoring e a cessão de valores a…

das partes contratantes ou do foro, como exposto anteriormente. Os primeiros estudos visando uma harmonização de normas sobre a matéria foram desenvolvidas na década de 30 (trinta) pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), uma organização internacional intergovernamental constituída em 1926, com sede em Roma, da qual o Brasil é membro. Após um período de pouca produção normativa, em virtude da 2ª Guerra Mundial, duas convenções internacionais foram…

para atingir o objeto da uniformização e harmonização de regras. Os primeiros estudos visando uma harmonização de normas sobre a matéria foram desenvolvidas na década de 30 (trinta) pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), uma organização internacional intergovernamental constituída em 1926, com sede em Roma, da qual o Brasil é membro. Após um período de pouca produção normativa, em virtude da 2ª Guerra Mundial, duas convenções internacionais foram…

o vendedor tem a responsabilidade de fornecer o produto. Referências Bibliográficas BITTAR, C.A. Contratos Comerciais. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. BRITO, M.H. O factoring internacional e a convenção do Unidroit. Lisboa:Edições Cosmos. 1998. BULGARELLI, W. C Contratos Mercantis. 14.ed. São Paulo: Editora Atlas S.A. 2001. LOBO, J. Contrato de Franchising. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense. 1997. MILMAN, F. Franchising: Lei n. 8.955, de 15 de…

diferente que o usual, tornando-se, de fato, uma regra aceita pelos comerciantes, não apenas com a finalidade de serem criadas regras, mas sugerindo-as, através de contratos-tipo ou de regras formadas por entidades internacionais tais como a CISG e a UNIDROIT. Além destas, a Lex mercatoria também encontra amparo e evolução nos laudos arbitrais, formando-se, através destes, verdadeiro repertório jurisprudencial arbitral de forma a auxiliar a interpretar casos novos nas relações…

Álvares Penteado (Faap), em São Paulo; Advogado e ex-Conselheiro Federal e Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Parecerista e Consultor Jurídico; Colar do Mérito Judiciário, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Correspondente do Unidroit, Institut International pour l´Unification du Droit Privé, nomeado pelo Conselho de Direção, na 76ª sessão de 7 a 12 de abril de 1997; Personalidade do ano na área de Direito - Rotary Club de São Paulo, em 30 de maio de 2000; entre…