Unidroit

Private Law, ou Unidroit, sediado em Roma com a finalidade de estudar modelos de contratos mercantis”. Como mencionado acima, na citação de Maria Helena Diniz, os princípios doutrinários do factoring foram consolidados com a entidade UNIDROIT, em meados da década de 1920. Anos depois, em 1974, o Conselho do UNIDROIT iniciou estudos sobre o contrato de factoring, a fim de se elaborar normas homogêneas entre os países praticantes do factoring. Mais tarde, em 1987, o Conselho do…

material e processual que se baseiam em pressupostos diversos. Aqui, os critérios interpretativos devem ser garimpados em vários instrumentos internacionais, melhor adaptados ao tipo de contrato ora em estudo. Começaremos pelos consagrados Princípios UNIDROIT sobre Contratos Comerciais Internacionais 200442, que apresentam, no Artigo 4 (Interpretação), extenso rol de critérios para a interpretação do contrato. No primeiro inciso (Intenção das Partes), esse instrumento estabelece que o…

alto de integração. Dentre elas destaca-se o professor Dr. João Baptista Villela, que contribuiu para a elaboração dos princípios UNIDROIT, além de ter traduzido o texto final para o português. (deixo de mencionar aqui inúmeras outras contribuições que este emérito jurista legou ao desenvolvimento do Direito Privado). O Prof. Villela defende que os princípios UNIDROIT devem ser utilizados pelos juízes de todo o mundo como verdadeiros princípios gerais do Direito. A só difusão desta…

delegada a tarefa de produção de instrumentos normativos relativos ao comércio internacional, duas delas UNIDROIT[4] e UNCITRAL[5] têm sido bastante ativas na produção de instrumentos de soft law. Exemplos típicos são de o da Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional e os Princípios do UNIDROIT relativos aos contratos de comércio internacional. Diferente da UNCITRAL e UNIDROIT, a Conferência de Haia não produziu texto de soft law. Organizações privadas como…

arbitragens (contratos-tipo ou standards e a jurisprudência arbitral) e por entidades privadas destinadas à publicação de usos e práticas que contribuam para a uniformização do comércio internacional - como a ICC (International Chamber of Commerce) e a Unidroit. A estas fontes denomina-se de a nova lex mercatoria. ------------------------------------------------- Por outro lado, o DIC é formado também por fontes nacionais ou de direito interno que são atos unilaterais dos Estados que…

Código Civil. Além do mais, a cláusula hardship encontra regulamentação expressa e detalhada nos Princípios Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais, pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit), conhecidos como Princípios do Unidroit. Tais princípios podem ser aplicados aos contratos relacionados com o Brasil, devido à permissão do art. 2º da Lei de Arbitragem, o qual permite a autonomia da vontade na eleição do Direito aplicável. Desta forma,…

aplicar não essas poucas regras do ordenamento nacional brasileiro, mas regras que estão em vigor no Brasil, que podem ser regras que tenham origem na Organização dos Estado Americanos, no Mercosul, na Conferência de Haia, na UNCITRAL, ou ainda no UNIDROIT. Embora não se saiba exatamente qual a posição dessas regras no ordenamento jurídico do Brasil, todas estão vigendo. Na Argentina, o componente internacional já é há tempos mais importante que o nacional no sistema do DIPr. Uma prova…

mercado americano. Depois de várias negociações, o representante da sociedade americana veio ao Brasil, e o contrato de prestação de serviços foi assinado no Rio de Janeiro. Não há no contrato uma cláusula de lei aplicável, mas alguns princípios do UNIDROIT foram incorporados ao texto final. Por esse contrato, o estudo deveria ser entregue em seis meses. No entanto, apesar da intensa troca de informações, passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade brasileira ajuizou uma…

arbitragens (contratos-tipo ou standards e a jurisprudência arbitral) e por entidades privadas destinadas à publicação de usos e práticas que contribuam para a uniformização do comércio internacional - como a ICC (International Chamber of Commerce) e a Unidroit. A estas fontes denomina-se de a nova lex mercatoria. Por outro lado, o DIC é formado também por fontes nacionais ou de direito interno que são atos unilaterais dos Estados que afetam o comércio internacional. Conclusão Devido…

Algumas Fontes Do Direito Do Comércio Internacional A) Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 11 de abril de 1980. B) Convenção de Haia de 1º de julho de 1964, realizada por iniciativa da Unidroit que estabeleceu uma "Lei uniforme sobre compra e venda de mercadorias "(denominada LUVI) e uma "Lei uniforme sobre a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias" (denominada LUFCI) C) Convenção das Nações…