Contratos Internacionais
1- A mineradora “Riqueza”fornece insumos à siderúrgica “Aços Mil”, que por sua vez, fabrica chapas de aço que são fornecidos para a montadora de automóveis “Ótimos”. A montadora, que tem seu foco voltado igualmente para o mercado interno e para o mercado externo, sofreu graves revezes em razão de uma queda acentuada na importação de automóveis na Argentina, seu principal mercado externo, em razão das recentes alterações do panorama econômico daquele país, o que gerou a suspensão de várias das encomendas que haviam sido feitas à montadora. A montadora, portanto, passou a demandar uma quantidade menor de matéria prima. Com relação aos compradores argentinos, a montadora foi obrigada a rever os contratos porquanto eles continham cláusulas de “hardship”. Realize duas tarefas:
a) Elabore um contrato de fornecimento entre a Mineradora “Riqueza” e a siderúrgica “Aços Mil”.
b) Responda à questão: A montadora pode alegar a existência da cláusula de “hardship” no contrato com os compradores argentinos para justificar a revisão de seu contrato com a siderúrgica? Sim ou não? Justifique.
Obs.: A mineradora “Riqueza” está localizada em Serra Leoa; a siderúrgica está na China e a montadora no Brasil.
1- a)
CONTRATO DE FORNECIMENTO
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas:
SIDERÚRGICA AÇOS MIL, com sede a Shou Ning Road, nº 98, Xangai/CHN, inscrita no CNPJ sob o nº 58.951.357/7891-11, Inscrição Estadual nº 7539514682097, doravante denominada Contratante, e MINERADORA RIQUEZA, com sede a 17 Lumley Beach Road/Aberdeen, Freetown, Serra Leoa/ZAF, inscrita no CNPJ sob o nº 25.897.152/0005-99, Inscrição Estadual nº 0560985874193, doravante determinada Contratada, por seus respectivos procuradores e representantes abaixo assinados, celebram o presente Contrato de Fornecimento, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1O objeto do presente Contrato é o fornecimento insumos