Uniao Sindicatos Independentes

total, mesmo sendo o Código Civil bastante recente, do ano de 2003. Há uma só referência na lei que busca coibir a violência doméstica, a chamada Lei Maria da Penha, do ano de 2006, que estende sua proteção independente da orientação sexual dos membros da família. Nada é reconhecido, nem a união civil, muito menos a possibilidade do casamento. Projeto de lei buscando o reconhecimento da parceria civil, do ano de 1995, nunca chegou a ser votado. As reações são violentas. Apesar de o…

Direito Civil Pessoas Jurídicas Cuiabá – Junho/2014 Pessoas Jurídicas DIREITO PÚBLICO INTERNO União Características – É autônoma, uma vez que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto administração e auto legislação,configurando a autonomia financeira, administrativa e política. A União designa a nação brasileira, nas suas relações com os Estados federados que a compõem e com os cidadãos que se encontram em seu território. Ato Constitutivo

Coletiva 5 4.16 Paradigmas Internacionais de Negociação Coletiva no Serviço Público..........................................................................................................5 5 CONCLUSÃO 9 6 CONCEITO SINDICATO 9 7 SINDICATO E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 9 8 SINDICATO 9 9 RELAÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS DE TRABALHO 9 10 PRINCÍPIOS 9 4.15 Princípio da Liberdade Sindical 5 4.15 Princípio da Autonomia Sindical 5 4.15 Princípio da Unicidade Sindical 5 4.15 Princípio da…

AMPLIAÇÃO DO LEQUE DOS USUÁRIOS DA CONTABILIDADE DECORRE DA NECESSIDADE DE UMA EMPRESA EVIDENCIAR SUAS REALIZAÇÕES PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO. * GOVERNO QUER SABER AGREGAÇÃO DA RIQUEZA À ECONOMIA E PRINCIPALMENTE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS. * SINDICATOS PRECISAM SABER A CAPACIDADE DE PAGTO DE SALÁRIOS. * O NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO, A POSSIBILIDADE DE PAGTO DE DÍVIDAS. * GERENTES DE EMPRESA PRECISAM DE INFORMAÇÕES CONTABÉIS PARA AJUDAR NO PROCESSO DE DECISÃO. ENFIM,…

no cumprimento dos ditames da política de governo”, introduz Eduardo Sabbag ao tema que desenvolveremos a seguir. Encontram-se versadas as contribuições na redação do art. 149, caput, da Constituição da República: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observando o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e…

vida de líder sindical em 1975, como secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. A partir de 1976 participou ativamente das lutas dos seringueiros para impedir o desmatamento através dos "empates" - manifestações pacíficas em que os seringueiros protegem as árvores com seus próprios corpos. Organizava também várias ações em defesa da posse da terra pelos habitantes nativos.1 Em 1977 participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, e foi…

econômicas Extinção do socialismo nos países da “cortina de ferro” Implantação da economia de mercado nestes países (economias em transição) Polônia 1980 – Fundação do Sindicato Solidariedade – reivindicava maior liberdade de expressão para os trabalhadores (liderado por Lech Walesa) Seus líderes foram presos e o sindicato entrou na ilegalidade (porém, continuou existindo clandestinamente) 1989 – legalização do Solidariedade e retirada das tropas do Pacto de Varsóvia Medidas…

e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas. § 1º - Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º - Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho…

“Unámonos y no seremos bocado de la subversión” GRUPOS POLÍTICOS A Argentina possuía uma Oligarquia Conservadora, que era composta em sua maioria de Latifundiários, que governam o país entre 1880 e 1916. Após 1916, um novo tipo de governo saiu, a “União Cívica Radical” (U.C.R.), que era composta por setores médios urbanos descendentes de Imigrantes. Eles não eram simpáticos ao sindicalismo dos anos 20 e governaram o país entre 1916 a 1930. OS ANOS 20 São fundados três organizações: •…

direitos do trabalhador e a CLT existe como um estatuto próprio e independente, caracterizando a autonomia legislativa. Também é possível vislumbrarmos a existência de princípios e bibliografia próprios – autonomia doutrinária. Existe também uma jurisdição especial, que é a justiça do trabalho – que julga as questões trabalhistas – autonomia jurídica. No Brasil a competência para legislar sobre direito do trabalho é da União (não havendo pois leis trabalhistas estaduais ou…