Uniao Sindicatos Independentes

pedir e no pedido deduzidos em juízo, mesmo se a decisão de mérito que vier a ser prolatada envolver a aplicação de normas de direito civil. A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta. Deve ser declarada de ofício pelo juiz, independente de provocação das partes. Mas cabe ao réu alegá-la antes de discutir o mérito (art. 301, II, CPC), sob pena de arcar com as custas do retardamento (art. 267, §3º, CPC). A Competência Material Original está estabelecida no art. 114…

juros altos e corte de gasto público. O desemprego tornou-se estrutural e suas vítimas se tornaram inempregáveis passando a sobreviver de trabalho na informalidade. Trabalhadores desesperados por conseguir qualquer tipo de emprego, empurram os sindicatos para a defesa do trabalho a qualquer custo. Criou-se um ambiente no qual os empregadores encontram facilmente mão-de-obra e trabalhadores que se dispõem de abrir mão de seus direitos legais. Parte crescente das empresas mergulhou na…

60, §4, I, CF. Em um parêntese ao assunto, nosso Estado apresenta na sua forma de governo a República; sua forma de Estado a Federação e seu sistema de Governo o Presidencialismo. O Art. 1 dispõe que A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Municípios. Ou seja, o Estado constitui-se em Estado Democrático de Direito reforçado pelo princípio democrático que marcou a CF/88 no parágrafo único do artigo citado. A…

MINEIRA DE DIREITO ENTIDADES SINDICAIS Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais Ana Paula Andrade Bernardo Riani Bruno França Cintia Junia Oliveira Gabriela Marques Jamile Samrout Karine Magalhães Belo Horizonte 2013 Ana Paula Andrade Bernardo Riani Bruno França Cintia Junia Oliveira Gabriela Marques Jamile Samrout Karine Magalhães ENTIDADES SINDICAIS Sindicatos, Federações, Confederações e…

três tiveram suas vidas políticas interrompidas ou abaladas em função dessa notoriedade como líderes populares e populistas e, especialmente, por suas posições, às vezes radicais, em defesa do nacionalismo econômico e da participação política dos sindicatos no governo. Foram grandes mobilizadores de massa, empolgaram multidões, atemorizaram interesses econômicos e políticos. Por tudo isso, o nome de Jango, embora não enaltecido como estadista pela historiografia, ficou marcado como um…

testemunho, dado por um participante da resistência à ditadura militar brasileira, sintetiza o panorama político dos últimos anos da década de 1960, marcados (A) pela adesão total dos grupos oposicionistas à luta armada e pela subordinação dos sindicatos e centrais operárias aos partidos de extrema esquerda. (B) pelo bipartidarismo implantado por meio do Ato Institucional nº 2, que eliminou toda forma de oposição institucional ao regime militar. (C) pela desmobilização do movimento estudantil

Conceito ....................................................................................................... 04 3. Natureza Jurídica ......................................................................................... 05 4. História do Sindicato .................................................................................... 06 5. Evolução Sindical no Brasil .......................................................................... 09 6. Sistemas Sindicais…

o Poder Legislativo traduz a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil; B - Todas as Entidades Federativas possuem os três poderes; C - O Sistema de Freios e Contrapesos é coordenado pelo Poder Moderador; D - Os Poderes da União são interdependentes e harmônicos entre si; E - Além das funções típicas, cada Poder pode exercer funções atípicas por deferência do texto constitucional. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E) Comentários: E - Como quando o…

a organização dos mesmos. Os salários praticados nas cidades industriais da China equivalem a 0,53€ por hora. A diferença em relação a outros países é fenomenal. No Japão, o salário médio industrial é de 17€ por hora. Nos Estados Unidos, 19€., na União Europeia é de 23€, em Portugal cerca de 6€. Além disso, o trabalho na China está praticamente livre de encargos sociais; as jornadas são de seis dias por semana; as férias são uma semana; não há subsídio de férias nem 13º.mês ou Fundo de…

direitos individuais e sociais da pessoa humana) TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República formada pela - Estados constitui-se em Federativa união indissolúvel dos - Municípios Estado Democrático do Brasil - Distrito Federal de Direito e tem como…