Uniao Real Forma De Estado

........................ 19 7.7 REGIMES DE TRIBULTAÇÃO .......................................................................... 20 7.7.1 LUCRO REAL ............................................................................................... 21 7.7.1.1 PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A OPTAR PELO LUCRO REAL 21 7.7.1.2 FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL ................................... 22 7.7.2 LUCRO PRESUMIDO…

os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a…

Agronegócio para esse tipo de instituição e de que forma o processo de simulação poderia contribuir ou influenciar no processo licitatório em relação à formação das propostas de fornecimento dos produtos em questão? AUTARQUIAS Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Itajaí (SC), outubro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí

1 INCENTIVO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTES. INTRODUÇÃO Art. 179 CF. “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão ás microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. Trata-se, portanto, da proteção conferida à…

SOCIAIS DE JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THAYNÁ DE PAULA PIRES ESTADO E GOVERNO: Formas de Estado e Governo JUIZ DE FORA 2014 1 ESTADO E GOVERNO ESTADO: É o conjunto de instituições políticas da sociedade, as quais dominam um determinado território e são orientadas por leis. Chefe de Estado – O mais alto representante de um Estado; papel diplomático; representa o poder soberano de um país. GOVERNO: A direção política…

planejamento tributário: 1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo. Exemplo: Substituir a maior parte do valor do prólabore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros pois eles não sofrem incidência do IR na fonte, nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (até 27,5%) sobre o valor retirado como lucros em substituição do prólabore. 7/26/15 07:32:22 PM 5 PLANEJAMENTO FISCAL – OBJETIVO 2) Reduzir o montante do tributo, sua…

de Ciências Contábeis. Orientador: Renato Sanábria de Figueiredo Cuiabá – MT Maio - 2013 SUMÁRIO RESUMO Buscou-se de forma clara e especifica demonstrar como funciona o sistema tributário nacional, ou seja, é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerente, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos…

consistentes em injeções intra-vítreas de anti-angiogênico (Lucentis), como forma de prevenir novas hemorragias que comprometem significativamente a visão da autora. Tal medicamento, que não apresenta versão genérica, custa em torno de R$4.000,00 (quatro mil reais) cada aplicação, incluídos os serviços médicos, o que não está ao alcance da suplicante, cuja renda líquida mensal é de apenas R$1.251,50 (mil duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), embora seja a mesma titular…

de Direito na FACULDADE DOS GUARARAPES – FG Orientador: Aldem Johnston Área do Direito: Direito Administrativo Resumo: A pesquisa foi desenvolvida quanto ao estudo das formas de Intervenção do Estado, onde a desapropriação é a que mais repercute na vida do cidadão. Sem dúvida é a forma mais gravosa de intervenção do Estado. Por este motivo, será o objeto de estudo principal deste artigo. Foram priorizados artigos e livros de edição recentes. É um trabalho bem executado, baseado nas…