União Homoafetiva Votos

A conversão da união estável em casamento Por Lenio Luiz Streck e Rogério Montai de Lima Palavras iniciais — mesmo que o Supremo Tribunal tenha errado, agora, é necessário obedecer a decisão. Interpretar os efeitos e a efetivação de direitos decorrentes do julgamento da ADPF 132-RJ e ADI 4.277-DF: é isso que pretendemos aqui, — em especial na defesa de que nenhum direito oriundo da união estável (agora reconhecida por casais de sexos idênticos) deva ser suprimido, esquecido ou…

INTRODUÇÃO União entre pessoas do mesmo sexo é um tema que na última década tomou maiores proporções, apesar de ser uma realidade há muito tempo. Dentre as várias formas da sexualidade humana, a homossexualidade tem sido historicamente e incomparavelmente a que mais tem sofrido ataques dos fundamentalistas em religião, em moral, em ciência e no direito, por esses e outros motivos a sexualidade fora dos padrões culturais é encarado como doença, desvios, anomalias, vícios e pecado. O Brasil é

suas concepções. Este seminário foi escrito e apresentado baseado em reportagens do portal da revista JUS NAVIGANDI e dos portais G1, UOL Notícias e Solteagravata.com. As reportagens falam sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo. O trabalho visa mostrar a parcialidade desses meios de comunicação através das reportagens escolhidas. Cada portal tem seu ponto de vista e suas tendências políticas já previamente conhecidas por…

Universidade Veiga de Almeida Psicologia Jurídica Ursulla G. Bednarczuk Gois Turma (B) - 9:10/11:00 2º Período Família contemporânea - Adoção homoafetiva  INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem organização e principalmente sem segurança jurídica, sabemos que o Direito não gera o bem-estar social estando sozinho, entretanto, cabe salientar que seus valores não são inventados pelo legislador, e sim são a pura expressão da vontade social.…

A família homoafetiva é uma dentre as várias formas de família. Ela parte da união, por vínculo de afeto, entre pessoas de mesmo sexo. Não tem previsão legal, mas também não tem vedação. Aliás, o STF – Supremo Tribunal Federal, a maior Corte de Justiça do Brasil, no julgamento histórico ocorrido em 05 de maio deste ano (2011), reconheceu, por unanimidade de votos (10 x 0), a União Homoafetiva como entidade familiar, conferindo-lhe todos os efeitos jurídicos previstos para União Estável. …

masculino. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores VICE PRESIDENTE (Presidente sem voto), PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO E PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL. São Paulo, 23 de julho de 2012 CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA RELATORA Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Câmara Especial Apelação 0004884-79.2011.8.26.0457 Voto nº 931 Apelantes: Xádia…

mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. A família contemporânea se afastou do modelo

2665095-89535-509270-20320 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Diógenes Felipe SantiagoNobre mat. 22010003527 Laianna Maria Sousa Paz mat. 22010003726 Keylla Cristina Peres Martins mat. 22010003466 Renata Juliana Correia Chaves mat. 22010003222 Vicente Herbet Fernandes Evangelista mat. 22010003751…

direitos homossexuais; e outro grupo era dos que acreditavam que a independência homossexual só seria possível se o movimento fosse articulado com a luta de outros grupos menores. Fleury (2010) comenta, sobre os grupos que se dividiram, que: A união só viria novamente contra um mal maior. Wilson Richetti, delegado de São Paulo, organizou, ainda em 1979, a operação Rondão que, durante dias, espancou e prendeu dezenas de homossexuais, travestis e prostitutas no centro de São Paulo.…

PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ CURSO DE DIREITO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES MARINGÁ 2010 SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES Artigo Científico de Conclusão de Curso…