União Homoafetiva Aspectos Psicológicos E Juridicos

ordenamento jurídico de qualquer sociedade deve refletir os anseios de seus membros, visto que, apesar das múltiplas significações do termo direito, uma de suas traduções corresponde ao seu papel mediador na sociedade, o qual busca promover o equilíbrio das relações humanas. Primando, ainda que para isso precise agir coercitivamente, pela solução dos conflitos. Tudo isso em nome do bem comum e da supremacia do justo, ainda que hipoteticamente. No entanto nem sempre os ordenamentos…

RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS A DECISÃO DO ADI 4277/DF PELO STF Fernanda Rios Passos1 RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e…

TIID da Faculdade do Guarujá integrada a União das Instituições de Ensino Superior do Estado de São Paulo como parte dos requisitos da avaliação N2 GUARUJÁ 2011 RESUMO LISTA DE SIGLAS STF – Supremo Tribuna Federal PL - SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 12 2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA HOMOAFETIVIDADE 13 2.1 A religião sobre a liberdade de expressão homoafetiva. 16 Nota da CNBB a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à união entre pessoas do mesmo sexo. 18 …

como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Tenta mostrar, além disso, que apesar dos avanços já obtidos é preciso muito mais para que os homossexuais conquistem plenamente o seu lugar ao sol. Palavras-chave: Homossexualidade. União Homoafetiva. Reconhecimento jurídico. Sumário: Introdução. 1. Conceito e aspectos históricos da homossexualidade. 2. As lutas e as conquistas dos homossexuais no Brasil. 2.1. O atual conceito de família. 2.2. União homoafetiva como…

sentidos, podendo, inclusive, ser ampliado ou reduzido de acordo com os critérios adotados pela lei, sejam eles, sucessórios, alimentares, fiscais, previdenciários, assim como, pelos caracteres da família, tais como, biológicos, psicológicos, econômicos, religiosos e jurídicos. A despeito desta dificuldade conceitual, a qual, deve-se, principalmente, a todas as transformações paradigmáticas vivenciadas pela família ao longo dos anos, geradoras de um vasto mosaico de núcleos familiares,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A Adoção nas Relações Homoafetivas Adilson dos Santos Dias 4704895808 Fátima Aparecida da Silva Aurélio 2041986870 Simone de Assis Blumer 2061138810

Maria da Penha Law. Gender. Applicability. Sumário: 1. Introdução. 2. Aspectos gerais da Lei Maria da Penha. 2.1. Breve relato histórico. 2.2. Origem da Lei Maria da Penha. 2.3. O motivo de a Lei nº 11.340/06 ser chamada Maria da Penha. 2.4. Violência doméstica e familiar: conceito e tipos. 2.5. Sujeito ativo e passivo dos crimes domésticos. 3. Os princípios constitucionais como vetores do sistema jurídico. 3.1. Princípios Jurídicos. 3.2. Princípio da Isonomia. 3.2.1. Igualdade sem…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

atualidade, as relações homoafetivas estão conquistando espaço na sociedade e cada vez mais sendo respeitadas. Entretanto, por outro lado, ainda não se tem o reconhecimento jurídico positivo do Estado em relação a uniões entre pessoas do mesmo sexo. Essa realidade implica em um problema preocupante: sabendo que a Lei Maria da Penha tende a prevenir e erradicar os crimes domésticos praticados contra as mulheres e tendo o conhecimento de que ainda não se tem o reconhecimento jurídico dos…

...........................4 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ..................................................................... 5 1.1 - DIVERSAS FORMAS DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................5 1.2 - UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................5 1.3 - CASAMENTO ENTRE HOMOAFETIVOS ....................................................................7 2 - SEPARAÇÃO ENTRE CASAIS DO MESMO