União Estável X Concubinato

Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora…

conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela - Livro IV da Parte Especial do Código Civil – artigos 1511 até o 1783. 1.1 Conteúdo de estudo: 1) Direito matrimonial: estuda as regras do casamento. • Artigo 226 da CF/88; • Livro IV da Parte Especial do Código Civil: artigos e artigos 1511 até o 1722; 2) Direito convivencial (união estável): • Artigo…

filhos concebidos dentro ou fora do casamento, àquela época, o pai poderia não somente rejeitar a criança, mesmo originada dentro do casamento, seja por qualquer razão, gênero ou anomalia acometida pelo bebê, como devia rejeitar o filho fruto de concubinato, a este nada lhe era direito. Se hoje, a mulher tem total direito sobre seu corpo, sua liberdade e vontade, àquela época, em contrário, ela estava submetida à um homem, seja seu pai, ou seu marido, e na morte deste, estava sujeita ao…

.............................................................................................. 23 3.2 Quantificação............................................................................................................ 26 CAPÍTULO 4 DANO MORAL X ABANDONO AFETIVO................................................................ 30 4.1 Entendimento que não aceita o cabimento.............................................................. 31 4.2 Entendimento que

Atualidade.................................................................................. 19 2.3.1 A família advinda do casamento .................................................................................... 19 2.3.2 A família advinda da união estável................................................................................. 21 2.3.3 A família monoparental: uma realidade do século XXI ................................................. 23 3 PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO…

filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal. § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. Conforme se viu, a…

( Parte da doutrina diz que esse casamento pode ser convalidado a.1) Do casamento homoafetivo: - Debate - STF - União estável - Repercussão STF reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo. Reconhecimento como entidade familiar (com base na interpretação expansiva do art. 226 CF e prinípios) REPERCUSSÃO – essa união gerou direitos. ( Esta união estável pode ser convertida em casamento ??? Doutrina e jurisprudências divididas - controvérsias - Do transexual …

entre casais do mesmo sexo no instituto da família brasileira, bem como as conseqüências jurídicas e patrimoniais desta, frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que expressamente reconheceu a possibilidade de enquadramento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A visão pluralista das relações interpessoais levou à necessidade de buscar a identificação de um diferencial para definir família. Não se pode deixar de ver no afeto o elo que enlaça sentimentos,…

tem como únicos herdeiros os seus filhos B e C. Sendo que B possui dois filhos (X e Y). Se B morrer e posteriormente A morrer, os filhos de B (X e Y) irão receber a parte que cabia a este por representação ou estirpe. Ou seja, os filhos de B receberão metade e C receberá a outra. Isso significa dizer que estará ocorrendo uma exceção ao princípio da proximidade, na medida em que, C é mais próximo do que os filhos de B (X e Y), contudo, estes herdarão juntamente com aquele. Se se aplicasse…

adquirido. Bem de família: considerações a respeito. Benfeitorias e Direito de Retenção. Boa fé no novo Código Civil. Casamento e união estável. Casamentos inexistentes. Cláusulas abusivas nos contratos. Cláusulas pacta sunf servanda e rebus s/c stanf/bus e suas conseqüências jurídicas. Coisa julgada na investigação de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Condomínio e Incorporações. Condomínio em edifícios. Conseqüências…