União Estável No Cartório

GARANTIA QUE PODERÁ SER DE UM AVALISTA. 7 - PARTICIPAÇÃO DA AFEAM: 100% (CEM POR CENTO) DO FINANCIAMENTO. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Somente Originais ou Cópia Autenticada TITULAR CPF (SE CASADO(A) OU UNIÃO ESTÁVEL, APRESENTAR CPF DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO (A)* IDENTIDADE (SE CASADO (A) OU UNIÃO ESTÁVEL, APRESENTAR DA IDENTIDADE DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO (A))* AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE CERTIFICADOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES (SE HOUVER) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA C/ CEP CORRETO…

simples. C  omprovante de Residência Antigo (de, no mínimo, 1 ano) - Cópia simples. Carteira de Trabalho (CTPS) - Cópia simples. Declaração do Imposto de Renda (IR) do último exercício - Cópia simples. P  ara quem é casado ou convive em União Estável: declaração do Imposto de Renda (IR) do cônjuge ou convivente - Cópia simples. Se for representado por uma Procuração, envie: Procuração com poderes especiais para compra do imóvel válida ou com até 1 ano de sua emissão - Cópia…

Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531. Art. 1.534. A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular. § 1oQuando…

ou não querem, enquanto outras têm vários filhos sem casar nunca. Os Casais heteroafetivos estéreis não têm negados seus direitos ao casamento civil, união estável ou adoção conjunta, donde capacidade procriativa não é critério diferenciador. Não é necessário ter filhos nem querer ter filhos para ter seu direito ao casamento civil e à união estável reconhecido e protegido pelo Estado. 3 - A legalização do casamento homoafetivo ou Igualitário não vai destruir a família porque vai…

proposta de conceituação sobre a união poliafetiva – Aline Samara Jandanhi Duram; Fagner José da Silva Oliveira; Eduardo Martins LEVANTAMENTO E PROPOSTA DE CONCEITUAÇÃO SOBRE A UNIÃO POLIAFETIVA DURAN, Aline Samara Jandanhi (G/FACINAN)1 OLIVEIRA, Fagner José da Silva (G/FACINAN)2 MARTINS, Eduardo (D/FACINAN)3 RESUMO: Este trabalho tem por objetivo realizar um breve levantamento sobre o histórico, a evolução e a forma que a sociedade e a jurisprudência entende tal união, as…

originários do outro matrimonio com o do atual. Estas situações podem ser de tais formas segundo o art. 1521 in verbs: “Art. 1.521. Não podem casar”: A rigor o termo é taxativo e não pode ser violado, sendo estas as causas de impedimento para se contrair união. “I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;” Nesta modalidade o cônjuge não pode contrair novas núpcias devido a laços de parentesco, além de uma grande repulsa moral por parte da sociedade com…

vedação legal a união homoafetiva, e foi justamente o que fez o Judiciário, pois não havendo nenhuma vedação expressa que garantisse ou proibisse a união (casamento homossexual), coube então ao judiciário por meio da proporcionalidade garantir os direitos civis da união homoafetiva. Para entender melhor o cenário atual da união homoafetiva, foi feita um divisão em três cenários; 1º cenário anterior, 2º cenário atual, 3º cenário ideal. 1º cenário anterior: proibição da união estável e…

históricos reconheceu à união estável entre casais do mesmo sexo, visando conferir a eles a condição legal de “companheiros”, resguardando aos casais homossexuais as mesmas garantias concedidas aos casais heterossexuais que vivem em regime de união estável, tais como: direitos sucessórios e pensão em caso de morte de um dos(as) parceiros(as), pensão alimentícia e divisão de bens em caso de dissolução da união estável, entre outros. Partindo destes pressupostos de ser legal a união…

sociais. Considera-se como um complexo de normas disciplinares (regulador) das relações de família. Isto é, dos que se passam entre pessoas ligadas pelo casamento e pelo parentesco”. Este conceito é antigo anterior a 88, hoje acrescentaria também a união estável. 1.2 Conceito: Clóvis Bevilaqua autor CC 1916 é um conceito mais amplo : “ é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, e os efeitos que dele resultam ( efeitos patrimoniais e pessoais),…

Direito Civil VIII Passos 1 e 2 1) Segundo a doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade? É o conjunto de normas aplicáveis as relações e aos interesses econômicos que resultam do casamento, determinando assim a comunicação ou não dos bens do casal após o ato matrimonial. Sua finalidade é a regulamentação do patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como a administração dos bens. 2) Quais as modalidades de regimes de bens