União Estável Maria Berenice

que mais um projeto fosse concretizado. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pela força, amparo, proteção e demais bênçãos concedidas na certeza de que na ausência de sua luz o caminho jamais teria sido percorrido. Aos meus pais, Maria Aparecida e Sebastião Mauro, pelo amor e apoio de uma vida. As minhas eternas crianças, meus melhores amigos, Airan e Arlon, pelo companheirismo, pelo riso e pelo choro, pois é o que faz de nós verdadeiros irmãos. Ao meu orientador…

como já vem fazendo a jurisprudência a adoção homoparental. Nessa ótica leciona Maria Berenice Dias (2009) que: “Nada, absolutamente nada, justifica a omissão. Para conceder a adoção conjunta, de modo pouco técnico, fala a lei em "casados civilmente" (ECA 42, § 2º). Ora, quem não é legalmente casado, casado não é. Também é confrontado o preceito constitucional ao ser exigida a comprovação documental da união estável (ECA 197-A, III). É instituto que não requer prova escrita. Trata-se…

União homoafetiva e regime de bens Tiago Batista Freitas Elaborado em 10/2002. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A Sumário:1.Introdução; 2. Ausência de Legislação Específica no Brasil; 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Sociedade de Fato; 4. Instrução Normativa 25/2000 (INSS); 5. Projeto de Lei; 6. Conclusão; 7. Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------- 1. Introdução Tornou-se comum no Brasil a figura da…

no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. 1.5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Estudar os requisitos legais para a adoção. b) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. c) Discutir se há ou não preconceito da sociedade com este tipo de relacionamento e construção familiar. CAPITULO 2 2.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1.1 ORIGEM DA ADOÇÃO A palavra adoção de…

família paralela é aquela que afronta a monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. Portanto, na família paralela, um dos integrantes participa como cônjuge de mais de uma família. Caso o impedimento seja o casamento anterior, temos duas situações: a) será União Estável se o casamento foi faticamente desfeito; b) será concubinato (na modalidade união paralela) se o casamento anterior coexista com o novo relacionamento. A doutrina ainda distingue…

desenvolvimento do o reconhecimento da união estável entre estas pessoas pela legislação brasileira. Além disso, é feita uma comparação da situação dos direitos homossexuais no Brasil em relação a outros países, mostrando as diferentes concepções sobre o assunto, ressaltando, para tanto, os principais fatores que influenciam, tanto no desenvolvimento quanto na repressão dos diretos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais dos homossexuais. Palava-chave: união…

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro…

dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Para a adoção individual é necessário que o adotante seja maior de 18 anos e preencha os requisitos previstos. Já a adoção em conjunto é preciso que os adotantes sejam casados ou tenha uma união estável, comprovada a estabilidade da família, conforme artigo 42, § 2 do ECA. Com a nova lei de adoção tornou-se indispensável um cadastro, uma inscrição dos possíveis adotantes. É obrigatório em toda comarca ou foro um registro de…

sob a ótica da ADI n.º 4.277/2011, julgada pelo STF, que trata da união de pessoas do mesmo sexo, bem como as suas implicações no que tange ao regime de bens, guarda, samente e alimentos, tendo em vista a maximização da aplicação do principio da dignidade da pessoas humana em suas diversas acepções extraídos explicita e implicitamente na Constituição Federal de 1988. PALAVRA-CHAVE: ADI 4.277-DF, homoafetividade, união estável, casamento, direito de família e jurisprudência. ABSTRACT

invalidade, regime de bens, questões patrimoniais, formas de dissolução; Modestinho (Direito Romano): ‘As núpcias são a união do marido e da mulher em consórcio para toda a vida, pelo direito humano e pelo direito divino’ (Digesto, 23, II); Do casamento  ‘É a união do homem e da mulher para   estabelecimento de uma plena comunidade de vida’ (Guillermo de Borda); ‘A união permanente entre homem e mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se…