União Civil Entre Gays

Fundação Perseu Abramo (FPA), em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburgo Stiftung (RLS). Teve como objetivo central investigar o preconceito e a discriminação (familiar, social e institucional) contra homossexuais de ambos os sexos (lésbicas e gays), bissexuais e transgêneros (travestis e transexuais), com vistas a subsidiar a discussão em torno de políticas públicas (ou de sua ausência) e a implementação de ações que contribuam para a diminuição das violações de direitos dessa…

aos casais homossexuais o direito à união estável. O STF afastou a expressão "homem e mulher" da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo. Ao proferir a decisão, o STF deixou expresso que o reconhecimento deve ser feito "segundo as mesas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva". Ora, a união estável não é um gênero que se subdivide em duas espécies: união estável heteroafetiva e união estável homoafetivo! União estável é uma só.…

família a qual era apenas considerada como legítima, a família constituída pelo matrimônio, assim no código civil de 1988 foram reconhecidas novas formas de família 1. Havia também a visão do modelo feminino visto como frágil e subjetivo, basta conferir o art. 6º do II Código Civil brasileiro de 1916.2 É importante observar que o texto constitucional atual, hora impõe especificadamente fala que “a união estável entre o homem e a mulher” 3 , ou seja, ele submete uma forma que excluí…

1 DA UNIÃO ESTÁVEL 1.1 Conceito A união prolongada entre homem e mulher, sem casamento, foi chamada por um longo período histórico de concubinato. O seu conceito generalizado é denominado “união livre”, o de vida prolongada em comum, ou seja com aparência de casamento. Antigamente essa relação não era havida como forma de constituição de família, tinha natureza simplesmente obrigacional e era equiparada à relação entre dois sócios que se unem para atingir um fim comum,…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSEXUAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO MEIO DE INTREGRALIZAR A LEGISLAÃO CIVIL VIGENTE Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO ORIENTADOR: ERIKA CHIOCA FURLAN São Paulo 2011 I - INTRODUÇÃO A pesquisa científica tem por objetivo fazer com que o estudioso pense de forma crítica e desenvolva uma consciência sobre determinado tema ou…

A favor do casamento homoafetivo Atualmente o Brasil passou por um projeto de lei, chamado PL 122, que defende a liberação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O casamento civil é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir família. Geralmente é uma união entre um homem e uma mulher, mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX, o casamento era visto como um acordo comercial entre duas famílias. Apenas o Romantismo veio…

humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a procriação (perpetuação da família), concentração e transmissão do patrimônio. O casamento é uma das instituições mais antigas do mundo civilizado, que sofreu larga influência sócio-religiosa. Todo esse contexto influenciou a edição do Código Civil de 1916, que só dava direitos ao relacionamento matrimoniado. Devido a essa concepção, até os casais,

dos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, sem preconceitos. Cumpre ressaltar, que o Brasil é signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, que proíbe qualquer tipo de discriminação. Sobre a questão do reconhecimento, Nancy Fraser (FRASER, 2001, p. 258), assevera: “Gays e lésbicas sofrem de heterossexismo: a construção autoritária de normas que privilegiam heterossexuais. Ao lado disso está a homofobia, desvalorização cultural…

http://veja.abril.com.br/blog/acervo-digital/em-dia/em-veja-a-visao-dos-brasileiros-sobre-a-homossexualidade/ A polêmica sobre a futura distribuição do chamado “kit gay” nas escolas ganhou novos capítulos nos últimos dias. A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a distribuição do material de combate ao preconceito contra homossexuais, elaborado por organizações não-governamentais em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, já avisou que…

à disciplina de Psicologia Social, do Curso de Psicologia, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, campus de Joaçaba. Professora: Marilda Saccol Joaçaba (SC) 2014 INTRODUÇÃO Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Foi de grande importância mas, várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Em toda…