Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

concentração: no período imperial, houve necessidade de garantir a posse de terras do Sul, uma vez que era uma região com menos habitantes; também com o processo da abolição da escravatura, incentivou-se a entrada de mão-de-obra imigrante; no século XX, a Primeira Guerra Mundial(1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), levaram para o Brasil milhares de europeus que fugiam, principalmente, dos conflitos e da perseguição nazista. No fim da Guerra, muitos oficiais nazistas também…

de Administração, será nomeado novo Conselheiro, nos termos do caput, que completará a gestão do substituído. § 12. O Conselheiro que completar o prazo de gestão do substituído, nos termos do parágrafo anterior, poderá ser reconduzido mais de uma vez, observando-se o prazo máximo de gestão a que se refere o § 1o. § 13. Além dos casos de falecimento, renúncia, destituição e das demais hipóteses previstas em lei, será considerado vago o cargo de membro do Conselho de Administração que, sem causa

usuários de serviços bancários. Narra o autor em sua peça inaugural que foi instaurado Procedimento Administrativo nº 1.34.023.000152/2006-12 no âmbito da Procuradoria da República com o objetivo de averiguar o tempo e as condições do atendimento prestado nos caixas das agências bancárias localizadas nesta Subseção Judiciária, apontando as principais ações realizadas para conferir observância à legislação em vigor. Sustenta que é parte legítima para propor a presente ação, nos termos dos…

Fruto de todo esse dinamismo social, as novas concepções das relações familiares trouxeram consigo novos problemas, que tornam de grande interesse o estudo do Direito de Família que deve ser norteado pelos princípios constitucionais, de modo a buscar vias interpretativas que possam privilegiar a tutela da pessoa natural nas situações concretas. É diante de tal contexto, ante aos altos índices de separação e divórcio entre os casais, que ganha fôlego a figura da guarda compartilhada,…

coletivo, líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de categoria for e quais forem as funções que exerça”. Sua finalidade é a proteção de direito coletivo ou individual, toda vez que um ou outro direito for ameaçado ou lesionado por ato de autoridade pública ou de quem faça às vezes. Por fim, saliente-se que o mandado de segurança é ação de natureza residual e subsidiária, pois somente é cabível quando o…

recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB? a) Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB. b) Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida. c) Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. d) Exclusão. Alternativa…

conduta e esta for apreciável e reprovável publicamente, estará sujeito a esta sanção máxima. Da mesma forma, qualquer prática reprovável que ganhe repercussão na opinião pública, constituindo-se em escândalo é punível da mesma forma. Esta punição, via de regra, tem sido imposta apenas em casos extremos, publicamente muito rumorosos e apenas a estes deve ser aplicada, tal o seu poder retaliativo. Isto é o que acontece na esfera do sistema CONFEA-CREA, um sistema gerido pelo direito…

..............................................111 10.2. Formalidades legais.................................................................114 10.3. Direitos e obrigações das partes na vigência da greve 1 15 X 10.4. Greve em atividades essenciais..............................................118 10.5. Solução do conflito................................................................... 1 I() 10.6. Aspectos penais relativos ao exercício do direito de greve......................................

conduta e esta for apreciável e reprovável publicamente, estará sujeito a esta sanção máxima. Da mesma forma, qualquer prática reprovável que ganhe repercussão na opinião pública, constituindo-se em escândalo é punível da mesma forma. Esta punição, via de regra, tem sido imposta apenas em casos extremos, publicamente muito rumorosos e apenas a estes deve ser aplicada, tal o seu poder retaliativo. Isto é o que acontece na esfera do sistema CONFEA-CREA, um sistema gerido pelo direito…

proceder à lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. Só se falará em inquérito, caso haja conexão com outro delito que não seja de menor potencial ofensivo, ou se não for conhecido o agressor, quando a investigação regular (inquérito) será instaurado para apuração da autoria. O termo circunstanciado de ocorrência é uma investigação simplificada,com resumos das declarações das pessoas envolvidas e das testemunhas; e eventualmente com juntada de exame de corpo de delito. Nos…