Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

falar em exigibilidade do crédito sem a apresentação do documento original. Exceção: Na Lei de Duplicatas, podemos encontrar exceção a este princípio, uma vez que o parágrafo 2º do artigo 15 permite a execução judicial de crédito sem que seja apresentado o título ao devedor (triplicata não aceita e não devolvida); e a evolução da informática com a criação de títulos de créditos não-cartularizados = virtuais. Outra exceção é a Duplicata virtual – emissão de um título por meios…

unilateral (vontade do endossante), facultativa, acessória, incondicional e integral (valor todo). a) Endossante é quem transfere o título (com os direitos inerente), permanecendo coobrigado. O primeiro endossante será sempre o tomador. b) Endossatário é quem o recebe. Poderá endossá-lo depois, tornando-se endossante. 1. Lançamento do endosso: normalmente no verso, mas também pode ser no anverso. Quando no verso, só é necessária a assinatura do endossante; no anverso, além…

Literalidade o Vale pelo que nele está escrito o Conteúdo Cartularidade o Cártula = documento; o Título de apresentação; o Não se pode executar por meio de cópia; Autonomia o Inoponibilidade de exceção pessoal; o Cada obrigação é independente, existe por si só; o SÚMULA 258 DO STJ: A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão do título que a originou;…

observado que o crédito nele especificado, constitui uma faculdade ou o poder de exigir a entrega dos bens depositados e a obrigação do armazém-geral de entregar, uma vez que o mesmo e seu administrador são considerados fiéis depositários das mercadorias a eles entregue. Os títulos diferenciam-se, portanto, pela finalidade, uma vez que o conhecimento de depósito destina-se a permitir a transferência da titularidade da propriedade sobre os bens depositados, e o warrant tem por…

seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de “empreendimento”. Importante lembrar que sócios de sociedade empresarial não são empresários sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresaria, pois um é pessoa física (empresário) e a outra pessoa jurídica (sociedade empresaria). Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária…

riscos de derrota, que traz despesas judiciais e de honorários de advogado do vencedor, além dos reflexos negativos pelo insucesso em uma demanda que o credor não pretendia estender a outras pessoas. Acresce, ainda, que a inovação constitui uma exceção ao princípio tradicional, que nos vem desde o direito romano, de que ninguém deve ser coagido a pleitear direito em juízo. Tudo isto nos leva a não aplaudir a inovação, apesar dos bons propósitos que inspiraram o legislador. 435.…

nos prazos ou nos preços ajustados. Protesto por falta de aceite/pagamento Havendo recusa no aceite ou no pagamento, caberá ao portador tirar o protesto em 30 dias, a contar do vencimento, para poder exercer o direito de regresso contra os endossantes e avalistas. Lei 5.474/68 - Art. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 436, de 27/01/1969) § 1º Por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, o protesto será tirado

que a partir da segunda metade da Idade Média, os bancos já utilizavam institutos com características semelhantes às do cheque utilizado atualmente. Contudo foi na Inglaterra que o cheque foi utilizado (semelhantemente ao cheque atual) pela primeira vez. Foi criado em 1694 e passou a ser emitido por volta de 1972. De acordo com Gladston Mamede “os banqueiros adotaram a prática de entregar a seus clientes cadernos que continham formulários de ordens de retirada dos valores depositados em…

possui enorme utilidade prática na vida cotidiana dos comerciantes. Vale também dizer que não custa muito fazer uma análise legislativa da lei 5474/68 (a lei vigente das duplicatas, L.P.) por tratar da matéria em voga em apenas 26 artigos. Portanto, uma vez declarada a importância prática e a facilidade em tratar sobre esta matéria, se torna necessário entender o conceito da Duplicata. [editar] HISTÓRICO: A implantação da duplicata no Brasil remonta ao Código Comercial de 1850, que…

essencialmente, um instrumento de circulação do crédito representado, o princípio da cartularidade é a garantia de que o sujeito que postula a satisfação do direito é mesmo o seu titular. Cópias autênticas não conferem a mesma garantia, porque quem as apresenta não se encontra necessariamente na posse do documento original, e pode já tê-lo transferido a terceiros. A cartularidade é, desse modo, o postulado que evita enriquecimento indevido de quem, tendo sido credor de um título de…