Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

portanto, saímos da figura do comerciante e atos de comércio, para a figura do empresário, sendo que com o art. 966, caput, CC, toda atividade se enquadraria como atividade comercial. Isso gerou um problema, levando o legislador a criar uma exceção ao art. 966, caput, CC, presente no parágrafo único, CC – não se considera empresário quem exerce atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística, mesmo com o auxílio de colaboradores, salvo se constituir elemento de empresa.

os pagamentos, a sociedade não terá recursos próprios para investir. Desse modo, ante a projetada ausência de mercadorias para revender e a impossibilidade de adquirir novas mercadorias com recursos próprios, uma alternativa que se apresenta é fechar as portas por três meses, até que se inicie o fluxo de pagamentos do valor das vendas realizadas. Essa alternativa, no entanto, não é viável, pois todos os meses deve a sociedade empresária fazer frente a custos fixos e…

Registro da CPR perante o Cartório de Registro de Imóveis, 77 5.4 Da Entrega Antecipada do Produto Rural, 78 5.5 Do Pagamento Parcial da CPR, 79 6 PARTICULARIDADES DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 81 6.1 Quanto ao Endosso, 81 6.2 Quanto aos Endossantes, 94 6.3 Quanto à Dispensa do Protesto em Face dos Avalistas, 103 7 DO VENCIMENTO E PAGAMENTO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 113 7.1 Da Ação Cambiária, 117 8 DO PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDADO EM CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 124 9…

título é autônoma em relação as demais. Exemplo: “A” assina um título comprometendo-se a pagar a “B” determinada quantia em uma data marcada. “A” é o devedor e “B” o credor “B” efetua uma compra a prazo e da a “C” o título como pagamento. Por sua vez, “C” faz o mesmo, isto é, repassa o título a outra pessoa. 5 A situação fica assim configurada: “A” - passa a ser o devedor principal “B” e “C” - coobrigados * assumiu COOBRIGADOS - Cada qual é responsável pela obrigação…

título é autônoma em relação as demais. Exemplo: “A” assina um título comprometendo-se a pagar a “B” determinada quantia em uma data marcada. “A” é o devedor e “B” o credor “B” efetua uma compra a prazo e da a “C” o título como pagamento. Por sua vez, “C” faz o mesmo, isto é, repassa o título a outra pessoa. A situação fica assim configurada: “A” - passa a ser o devedor principal “B” e “C” - coobrigados * COOBRIGADOS - Cada qual é responsável pela obrigação que assumiu *…

originado de uma exportação (é um requisito do título de crédito). b) Autonomia - significa que as obrigações cambiais são autônomas e independentes uma da outra - se divide em dois subprincípios: b.1) abstração - significa que o título, uma vez endossado, liberta-se da causa que lhe deu origem. b.2) inoponibilidade das exceções aos terceiros de boa fé - não posso propor nenhuma defesa contra o pagamento, ao portador de boa-fé, do título. c) Cartularidade - é a…

originado de uma exportação (é um requisito do título de crédito). b) Autonomia - significa que as obrigações cambiais são autônomas e independentes uma da outra - se divide em dois subprincípios: b.1) abstração - significa que o título, uma vez endossado, liberta-se da causa que lhe deu origem. b.2) inoponibilidade das exceções aos terceiros de boa fé - não posso propor nenhuma defesa contra o pagamento, ao portador de boa-fé, do título. c) Cartularidade - é a…

8 - DUPLICATA VIRTUAL Duplicata sem suporte de papel, ou seja, por meio eletrônico (art. 225 do CC). Deverá conter todos os dados da fatura, como se fosse uma duplicata formal. A duplicata virtual tem princípio da liberalidade observado, uma vez que a própria codificação ao civil, ao tempo que admite a emissão de títulos “a partir de caracteres criados por computador, exige que os títulos de crédito além de outros dados deve conter a indicação “ precisa dos direitos que confere”.…

da vontade das partes (ex: art. 287, 346, 636, 785, do CC). Para alguns doutrinadores, se equipara à sub-rogação pessoal (nesse sentido: Orlando Gomes). -c) judicial: advém de sentença ou decisão judicial. Ex: quando os créditos do devedor (executado) são transferidos para o credor (exequente). Outra forma de classificação é: a) Entre vivos (inter vivos): quando a cessão ocorre entre pessoas vivas b) Em razão da morte (causa mortis): quando a cessão ocorre em razão da sucessão…

palavras verifica-se que o termo “título de crédito” diz respeito ao documento representativo de um crédito (creditum, credere), ato de fé, confiança do credor de que irá receber uma prestação futura a ele devida. Esse crédito não serve, por sua vez, como agente de produção, mas apenas para transferir riqueza de uma pessoa a outra (do devedor ao credor). Dessa forma, considerando que os títulos de crédito podem ser transferidos a mais de um credor, isto é, do credor originário a um…