CHEQUE

SUMÁRIO

1. Conceito ok
2. Breve Histórico
3. Características
4. Requisitos (Da Forma do Cheque)
5. Tipos de Cheque
6. Da Emissão do Cheque
7. Da Apresentação do Cheque
8. Da Circulação do Cheque
9. Do Protesto
10. Do Endosso
11. Do Aval
12. Da Prescrição
13. Da Sustação revogação e cancelamento
14. Da Ação por Falta de Pagamento
15. Referências Bibliográficas
16. Anexos ok

1. Conceito

Cheque pode ser definido como, Uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. De acordo com Beto Hauer, é a ordem dirigida a um banco para pagar à vista uma soma determinada em proveito do portador. O cheque é um título de crédito de modelo vinculado, (ao contrário da Nota Promissória que é título de modelo livre) só podendo ser eficazmente emitido no papel fornecido pelo banco sacado (em talão ou avulso). Ou ainda, pode ser conceituado como,

Uma ordem de pagamento, sempre à vista (ou seja, na data da apresentação deve ser liquidado), sacada contra um banco ou instituição financeira que seja reputada como tal, com suficiente provisão de fundos, pelo sacador em mão do sacado ou decorrente do contrato de abertura de crédito.

O conceito de cheque pode ainda ser encontrado no conceito de título de crédito disposto no artigo 585, inciso I do CPC “documento que possui como características a cartularidade, a literalidade, a autonomia e a legalidade, tem natureza jurídica de título executivo extrajudicial”.
Vale ressaltar que apesar dos avanços que a tecnologia proporciona para o mercado de trabalho (e para o próprio comércio), o cheque ainda é o título de crédito mais utilizado nas operações mercantis, além do que como bem ensina Victor Eduardo Rios, em sua sinopse jurídica o cheque, apesar de ser “antigo” aduz um série de vantagens para que o utiliza, como por exemplo A