Uma Remessas

faturamento de honorarios de médicos e clínicas, envolvendo todas as especialidades médicas. Honorários cirurgicos, de UTI, ambulatorial, pronto socorro e de internação. É realizados o cálculo dos honorarios dos clientes, gera-se uma fatura, monta-se a remessa acompanhada de uma nota fiscal em nome da empresa e a mesma é encaminhada para o convenio, O pagamento é feito à empresa e repassado posteriormente para os médicos e clinicas. A FaturaMed tem a missão de prestar serviços de…

IMPORTAÇÕES COM ISENÇÃO, IMUNIDADE OU ALÍQUOTA ZERO DE IMPOSTO REMESSAS DE PESSOA FÍSICA PARA PESSOA FÍSICA Os bens com valor até US$ 50.00, cujos remetentes e destinatários sejam pessoas físicas, são isentos do Imposto de Importação. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS Os medicamentos destinados a pessoa física não pagam imposto, pois são tributados com alíquota zero do imposto de importação. A sua liberação está condicionada à apresentação de receita médica exigida pela Agência Nacional…

estabelecimento, remetidos a “trading company”,| | |a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas | | |tenham sido classificadas no código “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”. | |1.504 |Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros| |…

existente no sistema informático, visto que a empresa trabalha em rede. Esta deverá constar da guia de remessa do fornecedor, para verificar se os itens e as quantidades entregues correspondem aos especificados na guia de remessa/transporte e na nota de encomenda. Se as quantidades recebidas e os produtos estiverem de acordo com o que foi pedido/encomendado, o encarregado do armazém assina a guia de remessa ou a factura e envia para o escritório central para conferência. O…

praticidade jurídica com a utilização do sucedâneo recursal pode-se conseguir o que se queria com um recurso. Salienta-se, ainda, que o sucedâneo recursal é utilizado através dos seguintes instrumentos: a reconsideração da decisão, a reclamação e/ou remessa obrigatória dos autos. 3.1 Da Reconsideração: O pedido de reconsideração é a possibilidade do juízo a quo voltar atrás em sua decisão. Em regra, a alteração de uma decisão judicial caberá ao juízo ad quem. Sendo assim, ele que…

Requerente. No total, a parte Requerente pagou a título de imposto de importação o valor de R$ 42,54 (Quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). É de se ressaltar que o Decreto 1.804/80 isenta do imposto de importação os bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos e não cinqüenta, como quer fazer crer a Receita Federal do Brasil, não importando se a compra foi realizada de pessoa física ou jurídica. A Receita Federal do Brasil está rotineiramente…

efetuou Pedido de Revisão de Imposto, sustentando em síntese a ilegalidade dessa exigência, uma vez que o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 096/99, dispondo sobre o Regime de Tributação Simplificada - RTS, determina que os bens que integram remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50,00, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação. No entanto, a Resposta do Fisco Nacional infelizmente foi de manter o imposto, aplicando imposto no importe de R$…

Situação tributária DIFERIMENTO. ESTADO DE DESTINO CFOP DO CT-e CST ICMS NATUREZA ECONOMICA DO PAGADOR DO FRETE: INDUSTRIA COMÉRCIO PROD RURAL Maranhão (MA) 5.352 5.353 5.356 51 - DIFERIMENTO 2 - Fretes interestaduais (EXCETO REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO), ou seja, frete com INICIO no estado do MARANHÃO e TÉRMINO em outro estado da federação, os quais a mercadoria não é destinada a exportação. ESTADO DE DESTINO CFOP DO CT-e CST ICMS NATUREZA…

AJUSTE SINIEF 08, DE 4 DE JULHO DE 2008 • Publicado no DOU de 08.07.08, pelo Despacho 47/08. • Retificação no DOU de 11.01.10. Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 130ª reunião ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte A J U S T E

produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos ‘5.501 ou 6.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação’. NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações…