Estado de Exceção

DESAFIO AGAMBENIANO Na introdução de Homo sacer: il potere sovrano e la nuda vita I, Giorgio Agamben expõe uma lacuna doutrinária que teria sido olvidada por ambos Michel Foucault e Hannah Arendt: de um lado, o pensador francês não teria deslocado sua investigação acerca da “importância da vida biológica e da saúde da nação como problema do poder soberano”1 para os campos de concentração e para os grandes estados totalitários, isto é, áreas fundamentais da biopolítica moderna2; de outro lado, Arendt não teria estabelecido a conexão da biopolítica com suas análises do poder totalitário. Para o filósofo italiano: “Que a pesquisa de Arendt tenha permanecido praticamente sem seguimento e que Foucault tenha podido abrir suas escavações sobre a biopolítica sem nenhuma referência a ela, é testemunho das dificuldades e resistências que o pensamento deveria superar nesse âmbito. E justamente a essas dificuldades devem-se provavelmente tanto o fato de que, em The human condition, a autora curiosamente não estabeleça nenhuma conexão com as penetrantes análises que precedentemente havia dedicado ao poder totalitário (das quais está ausente toda e qualquer perspectiva biopolítica), quanto à circunstância, também singular, de que Foucault jamais tenha deslocado a sua investigação para as áreas por excelência da biopolítica moderna: o campo de concentração e a estrutura dos grandes estados totalitários dos Novecentos.”3

soluções que harmonizem o mencionado conflito surge, no meio acadêmico, o movimento Acesso Aberto, que tem como propósito a disponibilização gratuita e sem quaisquer restrições da produção científica na Internet através de revistas de acesso livre e de repositórios institucionais. Este movimento tem ganhado força internacionalmente e parece uma excelente alternativa, já que proporciona o acesso ao conhecimento, sem, no entanto, violar o direito de autor, tendo em vista que o autor…

humanos. Palavras-chave: Anomia; Direito; Pós-modernidade. Abstract: The scope of this work is to demonstrate the relationship between anomie, right and post-modernity. In this way, I will be presented a critical analysis of the concept of anomie according to Jean-Marie Guyau, Émile Durkheim and Robert King Merton, stressing out what distinguishes each concept from one another. While Guyau established a positive vision for the concept of anomie, Durkheim said that when the society…

.............................................. 46 4.1 Apresentação gráfica ................................................................................. 46 4.2 Elementos pré-textuais .............................................................................. 46 4.3 Elementos textuais ..................................................................................... 47 4.4 Elementos pós-textuais…

vários sobre a Universidade, Lisboa, 1995. II — Lições policopiadas — Ciência Política — Formas de Governo, 4 edições, Lisboa, 1981, 1983-84, 1992 e 1996; — Funções, Órgãos e Actos do Estado, 3 edições, Lisboa, 1984, 1986 e 1990; —Direito Internacional Público—l, 2 edições, Lisboa, 1991 e 1995. In — Principais artigos — Relevância da agricultura no Direito Constitucional Português, in Rivista di Diritto Agrário, 1965, e in Scientia urdca, 1966; —otas para um conceito de…

Luisa Moura Mara Darcanchy Massako Shirai Mateus Eduardo Nunes Bertoncini Nilson Araújo de Souza Norma Padilha Paulo Ricardo Opuszka Roberto Genofre Salim Reis Valesca Raizer Borges Moschen Vanessa Caporlingua Viviane Séllos Vladmir Silveira Wagner Ginotti Wagner Menezes Willians Franklin Lira dos Santos Apresentação Clássicos de Direito Constitucional As razões para as resenhas de teoria constitucional Os últimos 300 anos da humanidade podem ser caracterizados…

historiador e economista alemão. Weber é considerado um dos fundadores do estudo sociológico moderno. Seus estudos mais importantes estão nas áreas da sociologia da religião, sociologia política, administração pública (governo) e economia. Nascimento Max Weber nasceu na cidade de Erfurt (Alemanha) em 21 de abril de 1864.. Morte Max Weber morreu na cidade de Munique (Alemanha) em 14 de junho de 1920. Principais realizações - Estudos nos campos da economia, sociologia política,…

d r éa T ei xe ira ( Or g.), Le r Gra m sci , en t en d e r a re a lid a d e , R io d e J an eir o : Ci v il izaç ão B r as ile ir a, 2 0 0 3 , p . 1 2 7 . “Co mo B e n ed e tto Fo nt a na o b ser vo u , ‘p a rece ha v er ta n to s p o nto s d e vi st a so b re Gra ms c i q u a nto s ão o s i n té rp rete s ’. E le id e nt i fi ca s ei s d es te s p o n to s d e vi st a: o c r o cia no , o h e gel ia no , o le n i ni s ta, o j aco b i no , o d e mo cr á tico -e sp o n ta ne í sta e o vo…

de alguma forma, incentivou-me na constante busca pelo conhecimento. Em especial o meu filho Arthur Roberto Fernandes dos Santos, meu pequeno príncipe que desde muito cedo, tem me incentivado a prosseguir neste caminho, mesmo tão menino; • Aos amigos anônimos que passaram, aos que em determinados momentos sem perceber com suas palavras me incentivaram...simplesmente obrigado; • Ao UNASP-EC, devo minha vida acadêmica e parte do meu crescimento espiritual, intelectual, profissional e…

Introdução PARTE I C A P ÍT U L O 1 TEO RIA DA C O N S TITU IÇ Ã O : OS CONCEITOS FU N D A M E N TA IS E A EVO LU ÇÃO DAS IDÉIAS C O N S T IT U C IO N A LIS M O I O SURGIMENTO DO IDEAL CONSTITUCIONAL E SEU DESENCONTRO HISTÓRICO \ 1 Generalidades 2 Da Antigüidade Clássica ao início da Idade Moderna II O CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO 1 XV XIX , 3 3 6 10 Experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual 10 10 1.1 Reino Unido 1.2…