Uma Proposta Tributação Brasileira

CONTRIBUTION OF ENVIRONMENTAL TAX INCENTIVE RULES BEFORE THE ECONOMIC AND LEGAL RATIONALITY OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT Josyane Mansano1 Sumário: Introdução; 1 Ordem econômica e defesa ambiental; 1.1 Competência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao desenvolvimento sustentável; Conclusão; Referências. Resumo: O crescimento econômico é tido como condição necessária, mas não suficiente para o…

empresas controladas. Visto isto, a análise se reparte em 3 situações distintas: como se dá a tributação quando existem tratados internacionais, especialmente quando destinados a evitar a bitributação; como se dá o fenômeno quando inexistem tais acordos internacionais, atentado ao direito de tratamento recíproco; e como o sistema tributário nacional responde às empresas situadas em países com tributação diferenciada. Convém salientar que o direito tributário internacional é o futuro do…

sobre o custo do crédito, mesmo que alguns setores, como o crédito imobiliário, tenham ficado fora do pacote. Por exemplo: conforme divulgou a imprensa, simulação feita pela Anefac (que reúne executivos de finanças) apontou que devido ao aumento da tributação, um carro de R$ 25.000,00, quando comprado em 60 meses, sofrerá um aumento adicional de R$ 1.387,80 em seu custo. Também haverá aumento de custo para quem utiliza cartão de crédito para gastos no exterior. E ainda pior, ficará para…

TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Prática de Legislação I, do sexto período do curso de Ciências Contábeis do Instituto Superior de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – ISAB. ABAETE-MG OUTUBRO DE 2014 INTRODUCAO O presente trabalho investiga a tributação internacional, com foco nos tratados internacionais em matéria tributária, especialmente em âmbito de bi-tributação. Baseia-se em análise conjuntural do papel do Estado, em ambiente econômico globalizado

SOBRE PIB, IDH E CARGA TRIBUTÁRIA DOS COMPONENTES DO GRUPO....................................................................................................................................07 2.1.2 DEFINIÇÕES DOS INDICADORES DA TABELA 1.1 3 A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL......................................................................................... 09 3.1 A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS.....................................................................................10 3.2 TRIBUTOS…

.........04 2 - FATORES CRÍTICOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA ...................................................05 3 - CRIAÇÕES DE IDEAIS PARA MELHORIA DA CARGA TRIBUTARIA....................07 4 - ESTRATEGIAS DE GESTÃO, IDEAIS, E PROPOSTAS PARA MELHORIA DA TRIBUTAÇÃO..................................................................................................08 5 - MODELOS DE GESTÃO CONTEMPORÂNEA À GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.......................................................

TEÓRICOS DE TRIBUTAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ........................36 2.2.1 Princípios Teóricos de Tributação .................................................................................37 2.2.2 Princípios Constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil ............41 2.2.3 Tributos - Algumas Classificações ................................................................................45 2.3…

controles quantitativos e administrativos sobre suas importações e uma proposta de redução tarifária. Essa abertura se intensificou a partir de 1990 com redução tarifária de importação e exportação, além da eliminação de várias barreiras não-tarifárias (dentre as quais, a Lei do Similar Nacional e os Programas Especiais de Importação). Em função do quadro de instabilidade da década de 1980, grande parte dos setores da economia brasileira se encontrava em atraso tecnológico em comparação…

NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL: EVIDÊNCIAS COM INCENTIVOS FISCAIS NO BRASIL ANNELISE FERNANDES GADELHA Universidade Federal do Ceará annelise13.f.g@hotmail.com ELIZIANE PEREIRA MADUREIRO Universidade Federal do Ceará elis_17b@yahoo.com.br ANTONIO CARLOS COELHO Universidade Estadual do Ceará accoelho@secrel.com.br ALLAN PINHEIRO HOLANDA Universidade Federal do Ceará allanpholanda@hotmail.com 1 NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL:

princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento econômico e justiça fiscal. Posteriormente, far-se-á o estudo das atividades econômicas do Estado, suas formas de intervenção…