Uma Proposta Tributação Brasileira

classificação intermediária entre a 1 (com renda familiar de até R$ 1.600) e a 2 (renda entre R$ 1.600 e R$ 3.275). Segundo o ministro, há famílias com renda pouco acima do limite de corte que têm dificuldade em arcar com as condições da faixa 2. A proposta do setor é criar uma faixa, batizada de "1,5", que iria de R$ 1.500 até R$ 2.200. Ela beneficiaria, sobretudo, moradores de grandes cidades. Essa faixa intermediária permitiria ao governo reduzir o gasto com o subsídio hoje destinado…

INICIAIS SOBRE A TRIBUTAÇÃO...........................................................14 1.1 Análise histórica dos conceitos da tributação..................................................................... 15 1.2 Finalidades e formas dos tributos........................................................................................19 1.3 Princípios constitucionais da tributação no Brasil.............................................................. 24 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA…

legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a: a) medida provisória. b) lei complementar. c) emenda constitucional. d) lei ordinária. 4. (OAB 2010/3) - Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE). A partir de que data a nova alíquota poderá ser…

sobre as leis de responsabilidade fiscal. lei de responsabilidade fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas, passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É…

X INABILIDADES ADMINISTRATIVA 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O excesso de burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública a população em geral, geram enorme prejuízo que afetam a competividade brasileira. Ao longo dos últimos anos foram adotadas medidas para diminuir a burocracia e aumentar a transparência e melhorar o atendimento da administração pública, não se sabe se serão eficazes essas medidas, porém foi um passo importante no…

tributário alternativas de tributação de impostos nas áreas federal e estadual, permitidas pela legislação brasileira, formas lícitas de redução no pagamento, projetos existentes e benefícios de redução fiscal que muitas vezes as empresas desconhecem a carga tributária. São descritos conceitos, fórmulas e alíquotas, mostrando cálculos de impostos com base em informações fictícias. Para que a partir destes dados, análises possam ser feitas de acordo com cada forma de tributação, ou para…

Ivan Carlos Fernandes Tutor à distância ______________________ Profº Fábio Marques Araújo Tutor presencial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO I 07 1. Breve Historia da tributação brasileira 07 1.1.Poderes,Atribuições 08 1.2. Tributo 09 1.3. Tributação no Brasil 10 CAPÍTULO II 16 1. Reforma Tributaria 1988 16 1.1. Simples Nacional 16 1.2. Obrigações acessórias 17 1.3. Livros Fiscais e…

neste artigo as perspectivas de crescimento da economia brasileira nos próximos dois anos, tendo como referência as projeções dos relatórios e indicadores mais relevantes produzidos pelas instituições internacionais e nacionais que tratam desse tema. Nesse sentido, iremos nos apoiar nos indicadores de crescimento da economia, do comportamento do nível de emprego e da inflação, para avaliar as perspectivas de crescimento da economia brasileira no período de 2011 e 2012. É sabido que a…

uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. Alguns tributaristas, são ferrenhos críticos do atual sistema tributário. A Vale é uma empresa privada de capital aberto brasileira, uma das maiores mineradoras do mundo. Abalada pela crise mundial e várias alterações no sistema tributário (2008/2009), apresentaremos alguns dos pontos positivos em negativos gerada pela mesma. Criada em 1942, no governo Getúlio…

impedindo a expansão dos direitos sociais. Este artigo tem por objetivo discutir a crise do capital a partir do papel exercido pelo fundo público e seus rebatimentos no financiamento da seguridade social no Brasil. Palavras-chave: Crise. Fundo público. Tributação. Seguridade social. ABSTRACT The characteristic that has been common to all financial crises in the last 30 years is the appearance of the public fund to bail out bankrupt financial institutions during the banking crises, at…